A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) realizam nesta quarta-feira (12) uma operação contra supostas fraudes em pagamentos para instituições de ensino superior com recursos do Fies (Financiamento Estudantil). Segundo a PF, são 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais sete estados: Goiás, Mato Grosso, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. As autoridades expediram uma ordem de bloqueio de bens no valor de R$ 21,3 milhões.
Até o momento, foi identificado o envolvimento de, pelo menos, 20 instituições localizadas em diferentes unidades da federação. A operação foi batizada como Falsa Tutela, em alusão a documentos ilícitos cadastrados no sistema do Fies para possibilitar pagamentos. Em abril de 2021, a Folha de S.Paulo mostrou que funcionários do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) descobriram alterações nesse sistema para liberar pagamentos irregulares, à época, em 22 mantenedoras, que, por sua vez, controlavam 34 faculdades.
Empresas sem essas certidões têm conseguido receber recursos com base em decisões judiciais. A manobra ilegal, no entanto, enganava o sistema ao cadastrar documentos inválidos. Dessa forma, grupos educacionais receberam de forma irregular recursos por meio das recompras de títulos do Tesouro, usados para a remuneração no programa.
A PF e a CGU conseguiram confirmar a participação de então servidores do FNDE que, "em contrapartida ao recebimento de vantagens indevidas", faziam o cadastramento de liminares falsas em favor de instituições. Em um dos casos, uma empregada terceirizada do FNDE alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro.
Ainda foram apurados indícios de atuação de escritórios de advocacia especializados em direito educacional nas negociações entre empresas e esses funcionários, como a Folha já havia apontado em 2021. A União gastou, de 2014 até 2020, R$ 60 bilhões com recompras de títulos no Fies. Mais de 500 mantenedoras recebem dinheiro com as recompras mensalmente.
A Folha mostrou em 2021 que o governo federal, na gestão Jair Bolsonaro (PL), manteve pagamentos a empresas cujas operações já estavam sob suspeita e também não realizou melhorias no sistema para evitar fraudes.