O prazo para solicitar a isenção de taxa no Enem 2023 vai começar no dia 17 de abril e seguirá até o dia 28. Os isentos que não compareceram aos dois dias de prova em 2022 precisam justificar a ausência, caso desejem participar da edição deste ano gratuitamente.
Os interessados devem acessar a Página do Participante, com o login único da plataforma Gov.br, e realizar os procedimentos entre as datas informadas. O resultado da justificativa de ausência e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023 serão divulgados no dia 8 de maio.
O processo de justificativa e de solicitação de isenção é anterior à fase de inscrição, que estará disponível a partir do dia 5 de maio. Após solicitação e aprovação da isenção da taxa, o aluno ainda deve se inscrever no Enem no dia indicado nos editais.
As provas serão realizadas nos dias 5 e 12 de novembro.
Isenção da taxa
Para solicitar a isenção do pagamento, o aluno deve enviar os documentos que comprovem e justifiquem a solicitação.
São documentos aceitos:
- Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola; e, no caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.
- Como comprovante da renda declarada, será aceito um dos documentos relacionados a seguir, referente ao mês corrente ou, no máximo, a três meses anteriores:
- Comprovante de pagamento, como holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador.
- Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais.
- Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta destes, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício.
- Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros.
- Recibo de seguro-desemprego e do FGTS.
- Rescisão do último contrato de trabalho.
- Comprovante do valor da pensão alimentícia. Na falta deste, extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor.
- Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como bolsa-família.
- Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade.
- Comprovante de residência no Brasil (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).
O resultado da solicitação poderá ser consultado na página oficial do INEP a partir do dia 19 de maio.
Justificativa de ausência em 2022
Para justificar a ausência no exame de 2022, o estudante deve informar o CPF, a data de nascimento e um e-mail para contato na página do participante no site do INEP, no período indicado. Deve também fornecer os documentos solicitados que justificam a ausência, devidamente assinados. Os documentos não podem ser auto declaratórios ou emitidos por pais, ou responsáveis.
Os documentos aceitos são: Boletim de Ocorrência Policial, em casos de assalto, furto ou acidente de trânsito, Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito, Mandado de Prisão, Atestado Médico ou Odontológico, Declaração de exercício de atividade profissional e outros documentos assinados em órgãos legais que comprovem a impossibilidade de comparecer no dia do exame.
Caso a justificativa seja negada, o estudante poderá recorrer à decisão entre os dias 8 e 12 de maio.
*estagiária sob supervisão