O Poder Judiciário está em alta no Brasil. Decisões do Supremo Tribunal Federal ou mesmo de juízes de primeira instância são frequentemente manchetes dos principais jornais e portais de noticia, além de serem temas de conversas e argumentações cotidianas. Mas você conhece bem a estrutura e o funcionamento desse poder em nosso país?
O Judiciário é um dos três Poderes da União, que, de acordo com a Constituição Federal, deve funcionar de forma harmônica e independente em relação aos outros dois, o Executivo e o Legislativo.
Em linhas gerais, é papel do Judiciário garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos, aplicando as leis e julgando as pessoas e as instituições que não as cumprirem. Sua estrutura é composta por vários órgãos organizados hierarquicamente e que atuam dependendo da matéria que será julgada e das partes envolvidas.
Em relação às competências, temos a Justiça Comum (formada pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual) e a Justiça Especializada (Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar). A Justiça Especializada julga matérias relacionadas às suas competências específicas, enquanto a Justiça Comum é responsável pelas demais, sendo que a Federal atua em causas em que a União, autarquias ou empresas públicas federais sejam uma das partes (autoras, rés, assistentes ou oponentes).
Hierarquicamente, o Poder Judiciário é organizado em três instâncias. A primeira delas é constituída pelos juízes, sejam eles de direito (Justiça Estadual), federais, eleitorais, do trabalho ou auditores (Justiça Militar). Acima deles, há os órgãos de segunda instância: Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federal, Eleitoral e do Trabalho.
Se uma das partes de um processo não concordar com a decisão do juiz de primeira instância, ela pode recorrer à instância superior, desde que a lei preveja essa possibilidade. Há, ainda, algumas matérias que são julgadas diretamente em segunda ou terceira instância, sem ter que passar pela primeira.
No topo do Poder Judiciário, há os tribunais superiores, que formam a terceira instância da Justiça: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Eles têm influência sobre a Justiça Federal e Estadual e, em caso de matéria constitucional, o STF também tem poder sobre a Justiça Especializada.
O STJ é composto por 33 ministros, nomeados pelo Presidente da República a partir de uma lista com três nomes, elaborada pela própria Corte. Sua responsabilidade é fazer uma interpretação uniforme da legislação federal, além de julgar causas criminais que envolvam governadores, desembargadores e juízes de segunda instância.
Já o STF é o órgão máximo do Judiciário brasileiro, sendo responsável por garantir o cumprimento da Constituição Federal, para que ela não seja desrespeitada por novas leis, além de ter a incumbência de julgar políticos de atuação federal, como deputados federais, senadores e, claro, o Presidente da República.
É importante lembrar que o Poder Judiciário não elabora leis – essa é uma atribuição do Poder Legislativo. É sua função, no entanto, garantir que os instrumentos legais sejam válidos igualmente para todos, o que leva a uma sociedade mais justa, pacífica e igualitária.
Para isso, é fundamental haver uma Justiça sólida e independente. No Brasil, o Poder Judiciário tem autonomia administrativa e financeira, o que, teoricamente, assegura a independência e o equilíbrio entre os três poderes.
Por outro lado, o país tem uma das justiças mais caras do Ocidente. Um estudo do pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luciano da Ros, mostrou que o Poder Judiciário brasileiro consome 1,3% do PIB, enquanto a Argentina gasta 0,13%; Chile e Colômbia, aproximadamente 0,2%, Estados Unidos, 0,14% e Alemanha, 0,32%.
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