'Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil'. O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio das redes sociais na tarde deste domingo (21/11), primeiro dia de provas pelo país.
A redação carrega um alto grau de relevância e vale até 1000 pontos. Nossa reportagem conversou com a professora e coordenadora de redação e especialista em Enem do Chromos Colégio e Pré, Janiny Nominato, que considerou o tema proposto bastante positivo. Segundo a especialista, o primeiro passo do estudante é identificar o assunto da redação.
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"Este é um tema que tem várias palavras delimitadoras. O nosso assunto em si é o 'registro', nesse caso, de pessoas naturais", ou seja, a primeira coisa que o estudante ao ver esse tema precisa fazer é: destacar o assunto e pensar nos conhecimentos prévios que ele possui sobre o assunto, pontua Janiny.
"Agora, nós temos alguns delimitadores que são importantes e que nos dão alguns caminhos para a abordagem desse tema. Primeiro, o tema é sobre o Brasil, então, nesse aspecto, já é interessante para o candidato que vai fazer o Enem".
De acordo com Janiny Nominato, o tema da dissertação traz explicitamente um problema e uma sugestão de intervenção. "Nosso problema é a invisibilidade. A sugestão de intervenção é justamente garantir esse acesso à cidadania, desconstruindo essa invisibilidade a respeito das pessoas que não têm acesso a esse registro civil", explica.
Em termos práticos, a especialista pontua o que poderia ter sido abordado pelos candidatos. "O primeiro ponto é falar que registro civil tem relação estrita aos direitos de personalidade. Registrar as pessoas no cartório é importante uma vez que, se alguém não é registrado, essa pessoa é impedida de, por exemplo, ter acesso a um trabalho digno em registro CLT; impedida a ter acesso ao registro da certidão de nascimento ou certidão de óbito. Esse assunto acompanha todas as fases da vida: população nascida, a população em situação de óbito e população economicamente ativa, que também precisa de registro civil", afirma a professora de redação da Rede Chromos de Ensino.
A professora ainda ressalta que, segundo os últimos dados do censo do IBGE de 2015 em relação a esta temática, o país tem cerca de 3 milhões de brasileiros sem acesso ao registro civil. "Esse tipo de assunto trata de uma minoria social, uma vez que nós temos hoje mais de 210 milhões de brasileiros. Mas é uma parcela significativa que precisa de ter os seus direitos garantidos, uma vez que é precisamos democratizar o acesso à cidadania no Brasil, então abordar esse tema é muito importante", enfatiza.
Outro aspecto que Janiny Nominato considera que poderia ter sido abordado na dissertação pelos candidatos é falar sobre as formas de invisibilidade. "Impossibilitar a pessoa de acessar, por exemplo, o direito à saúde, à educação, ao trabalho". Janiny considera, por exemplo, que a falta desses registros foi um grande desafio para que milhões de brasileiros pudessem acessar o auxílio emergencial durante a pandemia. "Os cartórios brasileiros tiveram que fazer uma corrida [para registrar cidadãos] e o Estado brasileiro também teve que correr, principalmente nessa época de pandemia, para conseguir registrar as pessoas que não tinham acesso a um CPF", frisa.
Ainda segundo ela, o tema cobrado este ano exigiu dos candidatos domínio de direitos fundamentais. "O artigo 16 do Código Civil garante direito ao nome, ao registro, mas que na prática não acontece. O que é que comprova isso? Justamente milhões de brasileiros que não têm esse acesso", afirma.
Em suas aulas ao longo do ano, a professora cita a obra literária "Cidadão de papel", do renomado autor Gilberto Dimenstein, um registro jornalístico de como o brasileiro tem os direitos garantidos no papel e na constituição. "Lembrando que registro civil é um direito humano de primeira geração. Então, lá atrás na Revolução Francesa, já tínhamos uma conquista do direito ao nome - e não só ao nome - o direito de ser reconhecido como pessoa", conclui.
Gabarito e questões comentadas
O Chromos - Colégio e Pré e o portal UAI por mais um ano, firmaram parceria para a divulgação do gabarito extraoficial do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dois domingos de realização da prova - 21 e 28 de novembro. Os resultados serão divulgados no site do portal UAI e nas redes sociais.
Quer receber um aviso no celular assim que as respostas estiverem disponíveis? Clique e inscreva-se. Líder em aprovação na UFMG, o Chromos Colégio e Pré tem uma equipe de professores especialistas em Enem. Além dos gabaritos, estarão disponíveis vídeos dos professores em tempo real, resolvendo e comentando todas as questões.