A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediu a impugnação do concurso da Polícia Federal (PF), já teve duas negativas por parte da Justiça. O ministério quer que a seleção assegure o cumprimento da legislação com relação aos direitos das pessoas com deficiência nas fases da seleção. Enquanto o caso ainda é discutido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), do Rio Grande do Sul, o concurso continua valendo, com provas marcadas para 16 de setembro. Entenda melhor abaixo:
A ação do MPF foi proposta em 14 de agosto, no TRF-4. Devido à proximidade das provas, o MPF fez um pedido de antecipação de tutela de urgência para agilizar a retificação do edital. Porém, esse pedido foi negado no último dia 22. O tribunal entendeu, entre outros pontos, que parte das solicitações do MPF já haviam sido atendidas quando o edital do concurso foi retificado pela própria PF. Confira aqui a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela de urgência.
O MPF, por sua vez, não se deu por satisfeito e, já no dia seguinte, 23 de agosto, entrou com agravo de instrumento, que é um recurso contra o indeferimento do pedido de antecipação de tutela de urgência. Entretanto, no dia 27, esse recurso foi negado novamente pela Justiça Federal. Agora, de acordo com a assessoria do TRF-4, o MPF tem mais 30 dias para apresentar novo recurso e tentar impugnar o edital do concurso de forma mais rápida. Confira aqui a decisão que indeferiu o agravo de instrumento.
A ação civil, porém, continua correndo em primeira instância, também com prazo aberto para recursos e aguardando julgamento do TRF-4. Esse prazo, porém, não tem limite definido. Segundo a assessoria do tribunal, ele vai correr no ritmo normal dos trâmites da corte. Veja aqui o andamento da ação civil pública. A última movimentação foi feita ontem, 29 de agosto.