De acordo com a Novacap, esta análise é de responsabilidade da comissão fiscalizadora do concurso público, que é composta por membros da Novacap, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF). O prazo para apreciação do recurso encerra-se em 11 de fevereiro.
Após este prazo, a Novacap decidirá sobre o prosseguimento do certame ou por nova licitação para realização de concurso público para provimento de cargos desta Companhia.
Rescisão de contrato com a banca
De acordo com a Novacap, a decisão de rescindir o contrato é baseada no descumprimento contratual por parte da banca organizadora e, não se deve a qualquer suspeita de irregularidades ou fraudes cometidas por empregados da Companhia. Com a medida, a Novacap firma o compromisso com a lisura, transparência e segurança no processo seletivo para o provimento de cargos da empresa",informou.
A Companhia ressaltou também que a possível decisão pela rescisão do contrato permitirá que a Companhia opte por chamar as empresas participantes da última licitação do concurso da Novacap ou, inicie um novo procedimento licitatório.
O órgão reitera que não recebeu qualquer valor referente à taxa de inscrição recolhida pela banca Inaz do Pará, já que a remuneração seria para a cobertura de todos os custos do certame.
O contrato com a banca Inaz do Pará, vencedora de licitação, foi assinado em 3 de novembro de 2017, de acordo com a Lei 8.666/93. A empresa ofereceu o menor preço e venceu o pregão eletrônico, que contou com a participação de outras nove empresas.
O concurso
Estão em disputa 96 vagas de níveis médio e superior e salários de R$ 2.804, 87 a R$ 12.647,36.
O concurso será composto de prova objetiva de habilidades e conhecimentos para todos os candidatos, de caráter eliminatório e classificatório, prova prática somente para o emprego topógrafo, de caráter eliminatório e classificatório e prova discursiva exclusivamente para os candidatos ao cargo de advogado, de caráter eliminatório e classificatório.