De acordo com o novo decreto que regulamenta os concursos públicos, os órgãos do governo federal devem realizar seus pedidos de seleção ao Ministério da Economia até 31 de maio de cada ano, com vistas à sua compatibilização com o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício subsequente. Apesar da pasta já ter afirmado que não haverá concursos no âmbito federal neste ano e no ano que vem, a abertura de editais de necessidade excepcional não está descartada - como foi o caso do IBGE, por exemplo. Abaixo listamos alguns órgãos que, apesar do cenário, fizeram seus pedidos ao ministério e aguardam autorização para abrir concurso. Confira:
Polícia Rodoviária Federal
Foi encaminhado o pedido de um novo concurso público para o provimento de 4.360 vagas de policial rodoviário federal e 75 vagas de agente administrativo.
O último concurso ocorreu em 2018 ofertando 500 vagas de nível superior. Foram oportunidades para os cargos de delegado, perito crimanal, agente, escrivão e papiloscopista. Os salários iniciais variam entre R$ 11.983,26 e R$ 22.672,48. Foram registradas 147.744 inscrições, ao todo.
Itamaraty
O pedido relativo à realização do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata 2019 (CACD) foi feito ainda em 2018, ao então ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O Presidente da República Jair Bolsonaro confirmou, em seu discurso por ocasião do Dia do Diplomata (no mês passado), a realização do CACD 2019. O número de vagas, na classe inicial de terceiro-secretário da carreira de diplomata, deverá ser divulgado no edital de lançamento do concurso. A previsão é que o certame seja realizado no segundo semestre.
Em 2018 ocorreu o último concurso ofertando 26 vagas na classe inicial de terceiro secretário. Para assumir o cargo foi necessário possuir nível superior completo e a remuneração foi de R$ 18.059,83.
Controladoria-Geral da União
A CGU também confirmou que solicitou ao Ministério da Economia, autorização para realização de concurso público para os cargos de auditor e técnico federal de finanças e controle (AFFC e TFFC). Com relação à quantidade de vagas, a CGU somente poderá disponibilizar essa informação após autorização do Ministério da Economia para realização do concurso.
A
Controladoria realizou seu último concurso em 2012, ofertando 250 vagas e remuneração de R$ 12.960,77. As oportunidades foram para profissionais de nível superior para o cargo de analista de finanças e controle. Ao todo foram 19.978 candidatos inscritos.
Agência Nacional de Transportes Terrestres
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez o pedido de autorização em 31 de maio para realização de concurso com 394 vagas para os cargos de especialista em regulação de serviços de transportes terrestres (63), técnico em regulação de serviços de transportes terrestres (208), analista administrativo (36) e técnico administrativo (87).
A Agência realizou seu úlitmo concurso em 2013 que contou com 18.514 candidatos concorrendo a 135 vagas. Os candidatos de nível médio e superior puderam optar entre os cargos de analista administrativo, especialista em regulação de serviços de transportes terrestres,
técnico administrativo e de técnico em regulação de serviços de transportes terrestre.
As remunerações variram de R$ 4.760,18 a R$ 10.019,20.
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
A Antaq solicitou, para 2020, novo concurso com preenchimento de 102 vagas para os cargos de especialista em regulação de transportes aquaviários e analista administrativo, de nível superior e técnico em regulação de transporte aquaviário e técnico administrativo, para nível médio.
Em 2014 houve o
último certame que teve 51.218 inscritos concorrendo a 143 vagas de nível médio e superior. As remunerações variavam de R$ 5.418,25 a R$ 11.403,90 para os cargos de analista administrativo, especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários, técnico administrativo e técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários.
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Em maio de 2018, a ANP, através do Ofício nº 91/2018/DG-ANP, comunicou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a necessidade de realização de concurso público para 83 vagas, sendo 38 para especialista em regulação de petróleo e derivados e Gás Natural, 19 para especialista em geologia e geofísica de petróleo e gás natural, quatro para técnico em regulação de petróleo e derivados e gás natural, 17 para analista administrativo e cinco para técnico administrativo.
A Agência realizou o último
concurso em 2015 com 34 vagas de nível médio e superior. As vagas foram para os cargos de técnico administrativo e técnico em regulamentação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural, para receberem remunerações de R$ 6.334,52 e R$ 6.669,52.
Comissão de Valores Mobiliários
A Autarquia afirma que encaminhou novo pedido para ingresso de servidores em 2020, o qual será apreciado pelo Ministério da Economia, não tendo ainda previsão do prazo para resposta sobre a autorização. O quantitativo atual de cargos vagos é o seguinte: 21 vagas de Inspetor, 42 vagas de Analista e 92 vagas de Agente Executivo, mas não representam necessariamente o quantitativo de vagas solicitado no pedido de concurso. A CVM ressaltou ainda que, conforme estabelece o Art. 7º, § 3º da Lei 12.527/2011, o acesso às informações constantes no pedido de concurso somente poderá ser concedido após sua apreciação e tomada de decisão pelo Ministério da Economia.
Em 2012 ocorreu o último
concurso da Comissão com 150 vagas. Os cargos foram de agente executivo (nível médio) e inspetor e analista (nível superior). As remunerações variavam de R$ 4.775,86 a R$ 13.264,77.
Sem solicitações
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os ministérios da Saúde, Turismo e Minas e Energia, além das agências de Aviação Civil (Anac) e Saúde Suplementar (ANS) informaram que não solicitaram concurso para o ano que vem.
*Estágiária sob supervisão de Lorena Pacheco
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