O certame vai ofertar 724 vagas para formação de cadastro reserva a profissionais de nível superior. Os interessados poderão optar entre os cargos de conciliadores ou juizes leigos do Tribunal.
As informações podem ser conferidas através do Diário Eletrônico da Justiça do Estado da Bahia, na página 49.
Requisitos
Para assumir o cargo de conciliador é necessário possuir bacharelado em direito, administração, psicologia, serviço social ou ser acadêmico a partir do 4º ano ou do 7º semestre letivo nos cursos citados. Já para juiz leigo é preciso ser advogado com no mínimo, dois anos de experiência no ofício e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Último concurso
O último concurso do Tribunal para o cargo de conciliadores e juízes leigos ocorreu em 2015 e ofertou 1.259 vagas. A Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos Ltda (Consultec) foi a banca organizadora responsável pelo certame. A remuneração dos conciliadores foi de R$ 3.091,26 e R$ 8.558,52 para juízes leigos e os aprovados exerceram jornadas de trabalho de 30 horas semanais.
A seleção foi realizada por prova escrita objetiva e avaliação de títulos. A prova contou com disciplinas de juizados especiais - noções gerais, direito do consumidor, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito administrativo, direito constitucional aplicado nos juizados especiais, ética, jurisprudência das turmas recursais, turmas de uniformização e tribunais superiores, técnicas de conciliação, audiência de instrução, técnica de sentença aplicada ao sistema dos juizados especiais.