O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou na última semana o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021 à Câmara Legislativa (CLDF). O orçamento do próximo ano está estimado em R$ 42,6 bilhões, somadas as receitas próprias e o Fundo Constitucional do DF (R$ 16,5 bilhões). No campo dos concursos, nenhum cargo efetivo tem a criação prevista, mas serão 9.905 cargos para provimento.
O número é quase o dobro de vagas previstas pelo PLDO de 2020, elaborado pelo GDF em 2019, com pouco mais de 5,2 mil vagas.
Para o Poder Legislativo serão 62 vagas de níveis médio e superior, sendo 50 para a Câmara Legislativa (CLDF) e 12 de nível superior para o Tribunal de Contas (TCDF).
O Poder Executivo detém a maioria das vagas, com 9.905 chances de provimento distribuídas em 20 pastas. A que levou a maior parcela dos cargos foi a Secretaria de Segurança, seguida pelas secretarias de Saúde e Educação. Veja a totalização dos postos por pastas:
- 509 - Secretaria de Economia (SEEC)
- 3.843 - Secretaria de Saúde (SES/DF)
- 1.631 - Secretaria de Educação (Seduc)
- 2.089 - Secretaria de Segurança Pública (SSP)
- 10 - Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob)
- 375 - Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus)
- 10 - Secretaria de Obras e Infraestrutura (SO)
- 10 - Secretaria do Meio Ambiente
- 260 - Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds)
- 165 - Procuradoria-Geral (PGDF)
- 43 - Controladoria-Geral (CGDF)
- 260 - Polícia Civil (PCDF), administrativo
- 140 - Defensoria Pública (DPDF)
- 121 - Fundação Hemocentro
- 72 - Departamento de Trânsito (Detran)
- 105 - Serviço de Limpeza Urbana (SLU)
- 116 - Instituto de Defesa do Consumidor (Procon)
- 25 - Agência Reguladora de Águas e Saneamento (Adasa)
- 10 - Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal)
- 49 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
Segundo o PLDO 2021, a realização das medidas constantes deste Anexo fica condicionada à observância dos limites para cada um dos poderes, na forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, apurados no exercício de 2021 e seguintes, bem como à disponibilidade orçamentária e financeira.
Confira aqui o Anexo IV do PLDO em sua íntegra, dá pra verificar quais cargos estão previstos para nomeação, quais estão autorizados para realização e nomeação.
Entenda a LDO
De acordo com a Secretaria de Economia, a despesa prevista para o ano que vem – sem considerar a folha da Segurança Pública, integralmente paga com recursos do Fundo Constitucional – é da ordem de R$ 34,3 bilhões, dos quais R$ 22,6 bilhões (66%) serão destinados a pessoal. Diante da sanção próxima do projeto de lei de compensação financeira aos estados, ao DF e aos municípios pela queda de arrecadação em consequência da pandemia de Covid-19 (PLP nº 39/2020), o texto enviado à Câmara Legislativa não autoriza a concessão de reajustes a servidores — uma das contrapartidas pelo auxílio.
No Distrito Federal, a proposta da LDO deve ser encaminhada pelo Executivo à Câmara Legislativa até 15 de maio do ano anterior. Os deputados distritais, por sua vez, só podem entrar em recesso no meio do ano após a aprovação desse projeto.
Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO dispõe sobre as diretrizes para elaboração, execução e alteração do orçamento e para modificações na legislação tributária e na política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Define ainda a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.
Confira aqui ainda uma entrevista com especialista, que esclarece procedimento da LDO para lançamento de concursos no DF