O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o concurso público para juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão, tomada na última quarta-feira (8/9), foi devido aos espelhos da prova discursiva não terem sido divulgados pelo órgão.
De acordo com a liminar de suspensão solicitada à Justiça por candidatos do certame, houve falta de transparência por parte da comissão e não foram divulgados os espelhos, gabaritos, pontuação dos critérios e quesitos de correção dos exames. Isso teria inviabilizado o conhecimento de possíveis erros e a interposição de recursos caso houvesse necessidade.
A próxima etapa, composta pelas provas de sentença, estava prevista para os dias 18 e 19 de setembro.
Em sua defesa, o TJRJ argumentou que a Resolução CNJ 75/2009 não prevê a divulgação do gabarito nas provas de sentença, somente nas provas objetivas e provas de títulos, o que foi feito. Além disso, o órgão alegou que há precedentes do CNJ declarando que a divulgação do espelho não é necessária.
Segundo o conselheiro Mário Guerreiro, o Tribunal tem razão quanto à ausência de previsão expressa na Resolução sobre os espelhos e à existência de precedentes do CNJ dispensando o espelho. Entretanto, Guerreiro destacou que novas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exigem a divulgação de espelhos nas provas subjetivas para assegurar a motivação do ato administrativo.
"Desse modo, havendo indícios de que as regras orientadoras do concurso em exame e os próprios julgados do CNJ se afiguram em aparente dissonância com o entendimento mais recente do STJ acerca da garantia da motivação do ato administrativo e da devida observância aos princípios da publicidade e da ampla defesa, não se mostra prudente permitir que o certame prossiga fundado em teses que supostamente violam preceitos legais e constitucionais", declarou o conselheiro.
Agora, de acordo com a decisão, TJRJ tem até 15 dias para prestar informações sobre o caso. Até o momento, a banca Vunesp, organizadora do concurso, não oficializou a suspensão do certame.
O concurso
Organizado pela Vunesp, o concurso público do TJRJ para juízes oferece 50 vagas imediatas na carreira. A função exige nível superior em direito e experiência em atividades jurídicas há, no mínimo, três anos. Os contratados receberão ganhos iniciais no valor de R$ 30.404,42.
Os candidatos ainda passarão pelas provas de sentença, provas orais, inscrição definitiva, avaliação dos candidatos com deficiência, exames médicos e psicológicos, sindicância da vida pregressa e investigação social e avaliação de títulos.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco