O delegado Thyago Tenório, presidente da Comissão do Concurso, emitiu uma nota para confirmar a decisão do TCE. "A decisão, publicada na edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico, acontece após a Polícia Civil do Amazonas ter atendido a todas as adequações destacadas pela Corte de Contas que levaram à suspensão do certame", disse o delegado.
Em nota, o Tribunal de Contas do Estado também confirmou que a Polícia Civil atendeu a todas as adequações. “Superado esse problema, não restam dúvidas quanto ao cumprimento dos ditames da Lei 4.333/2016. Assim, também afasto o apontamento de irregularidade”, disse o conselheiro do TCE, Érico Desterro, ao revogar a suspensão.
O Concurso para a PC AM oferta 200 vagas para investigador e 62 para escrivão. Ambas exigem nível superior em qualquer área e oferecem ganhos iniciais de R$ 12.948,78. Há, ainda, 62 oportunidades para delegado, destinadas a quem possui nível superior em Direito. As remunerações iniciais dos aprovados serão de R$20.449,05. A seleção conta, ainda, com 38 chances estão distribuídas para peritos, com salários de R$16.237,85.
Entenda a suspensão
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas suspendeu temporariamente o concurso da Polícia Civil AM. Na decisão, o presidente do Tribunal, conselheiro Érico Desterro, afirma que o pedido cautelar feito pelo órgão foi movido por três motivos: insuficiência de vagas para o cargo de escrivão; necessidade de informar sobre aplicação da lei para os portadores de Síndrome de Down; e não identificação da bibliografia utilizada.
No entanto, a Polícia Civil do Amazonas disse que atenderia a demanda do TCE dentro do prazo para não afetar o calendário do concurso. O governo também prometeu que acatará todas as solicitações que forem deferidas, dentro do prazo, de forma integral para que não haja nenhum prejuízo na aplicação das provas.
Inscrições abertas
Com a revogação da suspensão, a PC de AM anunciou a abertura das inscrições a partir das 16h de segunda-feira (3/1). Os interessados em ingressar na carreira policial do estado devem se cadastrar pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV) , banca organizadora do concurso. O prazo para as inscrições vai até o dia 1º de fevereiro.
Para homologar a inscrição, o candidato deve pagar o boleto da taxa. O valor varia conforme o cargo, sendo: R$ 180 para as vagas de Investigador e escrivão; R$ 260 para as vagas de Peritos; e R$ 280 para as vagas de Delegado.
Serão aceitos pedidos de isenção, para as seguintes condições: desempregados; trabalhadores que tenham renda mensal de até três salários mínimos; doadores de sangue; eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais. O pedido poderá ser feito de 3 a 5 de janeiro, no momento da inscrição, pelo portal da FGV. Também será necessário enviar a documentação comprobatória das condições.