O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (24/1), com vetos, o Orçamento de 2022. No texto estão previstas 43.192 vagas para concursos públicos. Desse total, 4.263 são para criação e 38.929 para provimento. Apesar do expressivo número, vale lembrar que é somente uma previsão para criação ou provimento de vagas este ano, e não uma autorização. Do total de vagas criadas, são 2.117 para o Poder Judiciário e 1.129 para o Poder Executivo. As demais 1.011 vagas estão vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU). Já para provimentos, a maioria das vagas previstas está destinada ao Poder Executivo, com 37.090 chances.
Confira a distribuição:
- Poder Executivo: 38.219 vagas (37.090 para provimento e 1.129 para criação)
- Poder Judiciário: 3.607 vagas (1.490 para provimento e 2.117 para criação)
- Poder Legislativo: 63 vagas (todas para provimento)
- Defensoria Pública da União: 1.106 vagas (95 para provimento e 1.011 para criação)
- Ministério Público da União: 197 vagas (191 para provimento e 6 para criação)
No Poder Legislativo, são 63 vagas para provimento. Dentre elas, 28 são para a Câmara dos Deputados, 19 para o Senado Federal e 16 para o Tribunal de Contas da União.
No Poder Judiciário, das 2.117 vagas de criação, 775 são para a Justiça Federal, 740 para a Justiça Militar da União, 530 para a Justiça Eleitoral, 52 para a Justiça do Trabalho e 20 para o Conselho Nacional de Justiça.
Já no Poder Executivo, as 1.129 chances de criação estão descritas em cargos comissionados de militares. E as mais de 37 mil vagas em provimento estão distribuídas entre 11.126 cargos e funções vagos, 19.272 do banco de professor-equivalente e cargos de técnico-administrativos em educação, 452 cargos comissionados de militares, 4.649 militares e 1.591 do fundo constitucional do Distrito Federal.
A distribuição detalhadas adas vagas está presente no Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ao enviar o texto ao Congresso, a equipe econômica informou que a Secretaria de Gestão realiza estudos para verificar quais editais podem ser publicados ao longo de 2022. De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, há a necessidade de recomposição da força de trabalho pelo represamento da realização dos concursos nos últimos três anos.