O período para se inscrever aegue aberto até 8 de julho de 2022. As inscrições poderão ser realizadas no site da banca organizadora, a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec). O valor da taxa de inscrição é de R$ 350, no qual o pagamento deve ser efetuado até um dia útil após a data de encerramento inscrições, (11/7).
Dentre os requisitos básicos estão: possuir 18 anos, ter graduação em direito, contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica, não possuir punições por falta grave no exercício de profissão, cargo ou função.
O concurso terá seis fases, sendo de caráter eliminatório e classificatório, exceto as de prova de títulos e exame de saúde física e mental, em que terá caráter classificatório e caráter eliminatório, respectivamente. Compõem esta seleção:
- Prova escrita objetiva, primeira etapa do certame e está prevista para o dia 21 de agosto;
- Prova escrita dissertativa, durante a realização desta etapa os candidatos poderão consultar conteúdos do tipo legislação e atos normativos; ela está prevista para o dia 29 de setembro;
- Prova oral, a pontuação desta fase varia entre 0 a 100 pontos; candidatos ficarão em sala reservada, incomunicáveis com pessoas alheias ao certame, até que todos os candidatos prestem a prova;
- Prova de títulos, os títulos deverão ser apresentados no período definido no edital de convocação para esta fase, por meio digital
- Investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE-MS;
- Por fim, a avaliação de saúde, será eliminado do concurso o candidato que for considerado pela junta de perícia médica oficial, inaptos para o exercício do cargo.
Do cargo de procurador
Segundo o documento são funções de um procurador:
- “Promover a defesa da ordem jurídica, como guarda da lei e fiscal de sua execução, requerendo perante o Tribunal de Contas as medidas de interesse da justiça, da Administração Pública e do Erário;
- Manifestar-se nos processos de tomada e de prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, pensão por morte e reforma de militares e
- Participar das sessões do Tribunal e dizer de direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão da Corte de Contas”.
O vencimento mensal é no valor de R$ 35.462,28, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, com submissão às regras de acumulação de cargo e função pública.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes