O governo federal anunciou nesta terça-feira (18) a abertura de novos concursos públicos para órgãos federais e o provimento de vagas com provas já realizadas. De acordo com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, serão 3.026 vagas em 20 órgãos com custo de R$ 1,15 bilhão.
Desse total, 2.480 vagas virão de novos concursos e 546 serão nomeações de concursos já realizados. Os salários de entrada das novas vagas poderão chegar a R$ 21 mil. Ao todo, 20 órgãos poderão realizar novos concursos. Estão entre eles as agências reguladoras, o Tesouro Nacional, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o Banco Central e o Ministério da Justiça.
Também serão abertas vagas em duas carreiras transversais. Essa é a segunda rodada de anúncio de concursos feito por Dweck. Em junho ela já tinha divulgado a autorização para 4,4 mil novas vagas em 20 órgãos. Com os números revelados hoje, o governo do presidente Lula (PT) já autorizou 9,9 mil vagas desde o início do ano.
O preenchimento de vagas no serviço público é uma promessa do presidente, defensor da medida para repor cargos e suprir carências resultantes da falta de contratação nos últimos anos. Em abril, o petista afirmou que é preciso "ter gente atrás do balcão".
Na coletiva para divulgar os novos concursos em junho, Dweck foi interrompida por uma ligação de Lula que, segundo ela, foi "um puxãozinho de orelha básico" devido à ausência de vagas para duas áreas: políticas sociais e meio ambiente.
As áreas foram mais contempladas nessa nova rodada. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), por exemplo, tiveram autorização para nomear pessoas classificadas no último concurso.
A retomada das nomeações reverte a tendência de encolhimento no contingente de servidores ativos observada nos últimos anos, diante de uma política de contenção de gastos. A medida, defendida pelo governo Jair Bolsonaro (PL), foi criticada por uma parcela de especialistas e da sociedade que viram precarização da prestação de serviços.
"O governo anterior se orgulhava da queda de servidores e na nossa visão foi além do razoável. Está muito inferior ao necessário para prestar serviços para a população", avaliou Dweck.
A ministra também anunciou a transformação de 13,4 mil vagas de ensino médio em 8,9 mil cargos com exigência de nível superior e postos para concursados em cargos comissionados. Nesse caso, não há impacto orçamentário já que elas não serão providas imediatamente.
As vagas comissionadas serão criadas nos Ministérios da Fazenda e da Saúde. Já a transformação de vagas de ensino médio em ensino superior contemplará órgãos como o Ibama e a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
A medida é necessária, explicou Dweck, porque muitos órgãos não têm mais espaço em seu quadro de vagas para posições que exigem ensino superior. A transformação será feito por MP (Medida Provisória).
Ela vai na mesma que contemplará o aumento de 9% para as forças de segurança do Distrito Federal e o texto deve ser publicado ainda nesta terça (18).
O projeto também trará um programa para enfrentar a fila da previdência social, uma cota para indígenas de 10% a 30% para concursos da Funai e uma ampliação do prazo de contratos temporários da política indigenista.
Para o ano que vem, a Gestão pretende autorizar uma nova leva de concursos, mas a quantidade ainda não está fechada. Segundo ela, a demanda dos órgãos totaliza 80 mil novas vagas, mas o número efetivo deve ser bem menor.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo Lula também estuda mudar as regras dos concursos públicos para incorporar instrumentos adicionais de avaliação dos candidatos, como teste psicotécnico, e permitir o uso da tecnologia em algumas fases ou em todo o processo seletivo.
A avaliação do Executivo é que isso pode melhorar o acesso dos candidatos, ampliar a concorrência, dar segurança jurídica e permitir ao governo selecionar com maior efetividade seus funcionários. A intenção é apoiar a discussão de um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados e que aguarda apreciação do Senado Federal.
O tema tem sido tratado em reuniões internas no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e integra uma lista de ações que a pasta pretende colocar em marcha nos próximos meses e que inclui uma nova lei de cotas em concursos públicos.