MGI publica portarias que confirmam cargos e prazos de concursos autorizados

Após o anúncio da autorização de 3.026 vagas para novos concursos públicos e provimentos de cargos, feito pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, na última terça-feira (18/7), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (19/7), as respectivas portarias autorizativas, que informam os cargos e estipulam prazos para os novos certames. 

Do total de vagas, 2.480 são para novas seleções e 546 para nomeações em concursos já realizados. Ao todo, 22 órgãos serão contemplados, entre eles o Banco Central, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Tesouro Nacional, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outros. A ministra estima que o impacto fiscal será de R$ 546 milhões. 

 

De acordo com o Ministério, a responsabilidade pela realização do concurso será do órgão ou da entidade designada. O prazo para a publicação do edital de abertura do certame será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria. Já o prazo de antecedência mínima entre a publicação do documento e a realização da primeira prova do concurso será de dois meses.

 

Em relação às vagas autorizadas para nomeação, as portarias afirmam que o provimento dos cargos autorizados está condicionado: à homologação do resultado final do concurso; e à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Relação completa das autorizações por órgão:

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)

• Vagas: 50
• Cargo: analista de comércio exterior
• Escolaridade: nível superior
• Portaria: MGI nº 3.723

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

• Vagas: 150
• Cargo: especialista em políticas públicas e gestão governamental
• Escolaridade: nível superior
• Portaria MGI nº 3.761

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

• Vagas: 100
• Cargo: analista técnico administrativo
• Escolaridade: nível superior
• Portaria MGI nº 3.763

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

• Vagas: 40
• Cargo: especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico
• Escolaridade: nível superior
• Portaria MGI nº 3.764 

Ministério da Educação (MEC)

• Vagas: 70
• Cargo: analista técnico de políticas sociais
• Escolaridade: nível superior
• Portaria MGI nº 3.778

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) 

• Vagas: 40
• Cargo: analista técnico de políticas sociais
• Escolaridade: nível superior
• Portaria MGI nº 3.778

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

• Vagas: 360 
• Cargo: analista técnico de políticas sociais
• Escolaridade: nível superior
• Portaria MGI nº 3.778

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

• Vagas: 30
• Cargo: especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários
• Escolaridade: nível superior
• Portaria MGI nº 3.229

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

• Vagas: 40
• Cargo: especialista em regulação de serviços públicos de energia
• Escolaridade: nível supeperior
• Portaria MGI nº 3.265

 Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

• Vagas: 102 (nomeação)
• Cargos: analista I, técnico I e auxiliar institucional I
• Escolaridade: nível superior e médio
• Portaria MGI nº 3.327

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 

• Vagas: 895
• Cargos: analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas, tecnologista em informações geográficas e estatísticas, pesquisador em informações geográficas e estatísticas e técnico em informações geográficas e estatísticas
• Escolaridade: nível superior e nível médio
• Portaria MGI nº 3.329

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

• Vagas: 50 (nomeação)
• Cargo: especialista em regulação de serviços de transportes terrestres
• Escolaridade: nível superior
• Portaria MGI nº 3.232

 Agência Nacional de Saúde (ANS)

• Vagas: 35 (nomeação)
• Cargo: especialista em regulação de saúde suplementar
• Escolaridade: nível superior
• Portaria MGI nº 3.544

 Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

• Vagas: 60 (nomeação)
• Cargos: analista e inspetor da CVM
• Escolaridade: nível superior
• Portaria: MGI nº 3.545

Banco Central do Brasil (BCB)

• Vagas: 100
• Cargo: analista do Banco Central do Brasil
• Escolariade: nível superior
• Portaria MGI nº 3.620

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

• Vagas: 70 (nomeação)
• Cargo: especialista em regulação de aviação civil
• Escolaridade: nível superior
• Portaria MGI nº 3.719