Do total de vagas, 2.480 são para novas seleções e 546 para nomeações em concursos já realizados. Ao todo, 22 órgãos serão contemplados, entre eles o Banco Central, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Tesouro Nacional, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outros. A ministra estima que o impacto fiscal será de R$ 546 milhões.
De acordo com o Ministério, a responsabilidade pela realização do concurso será do órgão ou da entidade designada. O prazo para a publicação do edital de abertura do certame será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria. Já o prazo de antecedência mínima entre a publicação do documento e a realização da primeira prova do concurso será de dois meses.
Em relação às vagas autorizadas para nomeação, as portarias afirmam que o provimento dos cargos autorizados está condicionado: à homologação do resultado final do concurso; e à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Relação completa das autorizações por órgão:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)
- Vagas: 50
- Cargo: analista de comércio exterior
- Escolaridade: nível superior
- Portaria: MGI nº 3.723
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
- Vagas: 150
- Cargo: especialista em políticas públicas e gestão governamental
- Escolaridade: nível superior
- Portaria MGI nº 3.761
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
- Vagas: 100
- Cargo: analista técnico administrativo
- Escolaridade: nível superior
- Portaria MGI nº 3.763
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
- Vagas: 40
- Cargo: especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico
- Escolaridade: nível superior
- Portaria MGI nº 3.764
Ministério da Educação (MEC)
- Vagas: 70
- Cargo: analista técnico de políticas sociais
- Escolaridade: nível superior
- Portaria MGI nº 3.778
Ministério da Fazenda (MF)
- Vagas: 40 (nomeação)
- Cargo: auditor federal de finanças e controle
- Escolaridade: nível superior
- Portaria MGI nº 3.721
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
- Vagas: 30
- Cargo: analista técnico de políticas sociais
- Escolaridade: nível superior
- Portaria MGI nº 3.778
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
- Vagas: 40
- Cargo: analista técnico de políticas sociais
- Escolaridade: nível superior
- Portaria MGI nº 3.778
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
- Vagas: 360
- Cargo: analista técnico de políticas sociais
- Escolaridade: nível superior
- Portaria MGI nº 3.778
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
- Vagas: 30
- Cargo: especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários
- Escolaridade: nível superior
- Portaria MGI nº 3.229
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
- Vagas: 40
- Cargo: especialista em regulação de serviços públicos de energia
- Escolaridade: nível supeperior
- Portaria MGI nº 3.265
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
- Vagas: 102 (nomeação)
- Cargos: analista I, técnico I e auxiliar institucional I
- Escolaridade: nível superior e médio
- Portaria MGI nº 3.327
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
- Vagas: 895
- Cargos: analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas, tecnologista em informações geográficas e estatísticas, pesquisador em informações geográficas e estatísticas e técnico em informações geográficas e estatísticas
- Escolaridade: nível superior e nível médio
- Portaria MGI nº 3.329
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Vagas: 50 (nomeação)
- Cargo: especialista em regulação de serviços de transportes terrestres
- Escolaridade: nível superior
- Portaria MGI nº 3.232
Agência Nacional de Saúde (ANS)
- Vagas: 35 (nomeação)
- Cargo: especialista em regulação de saúde suplementar
- Escolaridade: nível superior
- Portaria MGI nº 3.544
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Vagas: 60 (nomeação)
- Cargos: analista e inspetor da CVM
- Escolaridade: nível superior
- Portaria: MGI nº 3.545
Banco Central do Brasil (BCB)
- Vagas: 100
- Cargo: analista do Banco Central do Brasil
- Escolariade: nível superior
- Portaria MGI nº 3.620
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
- Vagas: 70 (nomeação)
- Cargo: especialista em regulação de aviação civil
- Escolaridade: nível superior
- Portaria MGI nº 3.719
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco