O documento autoriza a nomeação de 160 candidatos aprovados no concurso regido pelo edital publicado em 26 de novembro de 2021. Confira a distribuição de vagas:
Analista ambiental: 110 vagas;
Técnico ambiental: 50 vagas.
Segundo a publicação, o provimento dos cargos ficará condicionado:
I - à existência do quantitativo de vagas na data da nomeação; e
II - à declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrada a origem dos recursos a serem utilizados.
O presidente do Instituto Chico Mendes deverá:
I - verificar previamente as condições para a nomeação dos candidatos; e
II - editar os atos necessários ao cumprimento do disposto no decreto.