Jornal Estado de Minas
Edital prevê a apresentação de propostas para instalação de cursos em 116 regiões de saúde, que abrigam mais de 1.700 municípios - Marcelo Camargo/Agência Brasil
MAIS MÉDICOS

Governo lança edital com 5,7 mil vagas para cursos privados de medicina

O governo federal vai lançar um edital de autorização de funcionamento de cursos privados de medicina com previsão de abertura de até 5.700 vagas. O chamamento público permite que mantenedoras de instituições educacionais privadas apresentem projetos de instalação de novos cursos em regiões pré-selecionadas de 23 estados.



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O edital deve ser publicado nesta quarta-feira (4/10) no Diário Oficial da União.


O texto se baseia em diretrizes da lei do programa Mais Médicos. A ideia é aumentar a formação de profissionais de saúde em regiões desassistidas. Os municípios selecionados para possível abertura de vagas têm média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes. Devem ainda abrigar um hospital com ao menos 80 leitos e demonstrar capacidade para abrigar cursos de medicina com ao menos 60 vagas. Cada mantenedora poderá apresentar no máximo duas propostas.

 

O plano do governo é abrir, nos próximos anos, até 10 mil novas vagas. Esse número inclui a previsão de expansão de cursos já existentes em universidades privadas e públicas. O edital prevê a apresentação de propostas para instalação de cursos em 116 regiões de saúde, que abrigam mais de 1.700 municípios.


O edital apresentado nesta quarta-feira (4) contempla apenas a criação de novos cursos, segundo o MEC.


Dados apresentados pela Educação mostram que em 2022 o Sudeste concentrava 150 cursos e 18.324 vagas de medicina, equivalente a 43,8% do total no país. O governo estima que há mais de 40 mil vagas em cursos de medicina.

 

O lançamento também marca a retomada de chamamentos públicos para abertura de cursos. Esse sistema havia sido interrompido em 2018, último ano do governo Michel Temer (MDB), que decidiu impedir a abertura de novos cursos por cinco anos.

Durante esse período de trava, no entanto, houve uma explosão de decisões judiciais que obrigaram o MEC (Ministério da Educação) a dar continuidade a procedimentos de abertura de curso. Escritórios de advocacia passaram a se especializar em conseguir essas liminares.





Os ministros da Educação, Camilo Santana (PT), e da Saúde, Nísia Trindade, apresentaram trechos do edital nesta quarta-feira (4).


"A interiorização de cursos com residência é aspecto fundamental para fixação de médicos", disse a Nísia.

O governo afirma que o edital vai incentivar a desconcentração da formação médica. "Privilegiando cursos inclusivos e que favoreçam a fixação dos formandos em áreas mais carentes de médicos", afirma nota do MEC.


"Terá pontuação maior aquele curso que ofertar residência médica", destacou o ministro da Educação.


No dia 7 de agosto, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os novos cursos devem se basear nas regras do programa Mais Médicos, de 2013, seguindo o modelo de chamamentos públicos. A decisão liminar ainda será chancelada ou não pelos ministros do STF.





"Essa moratória teve efeito contrário. Houve expansão desordenada de cursos de medicina, em localidades que já contavam com cursos. Ausência de critério regulatório e a moratória tiveram efeito contrário ao esperado", disse Felipe Proenço de Oliveira, diretor de programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

ONDE ESTÃO AS NOVAS VAGAS

Edital permite propostas de novos cursos particulares em 23 estados

 

 

Fonte: Ministério da Educação