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A construção histórica do racismo no BrasilEntenda: Escravos deram contribuição essencial para a abolição no BrasilAbolição: festival em BH discute resquícios da escravidãoPassadas 13 décadas do fim da escravidão, população negra não tem direitos garantidosEspecialistas defendem ensino da cultura negra nas escolas e universidadesQuase 50 mil pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão desde 2000Há cinco anos, em 2012, último período de crescimento da economia antes da recessão recente, a disparidade salarial era menor. Os trabalhadores de cor preta ganharam em Minas, no fim daquele ano, 60,7% do vencimento dos companheiros brancos de trabalho.
O crescimento econômico, sozinho, não resolve a desigualdade no trabalho e na renda motivado por preconceito de cor, alerta o pesquisador Aguinaldo Nogueira Maciente, coordenador de Trabalho e Desenvolvimento Rural do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Estudos bem controlados do Ipea mostram que, de fato, há motivos para as diferenças salariais que não são explicados pela falta de qualificação. Elas existem em razão do fato de se tratar de trabalhadores negros ou pardos”, afirma. O instituto conduziu levantamentos com base nas experiências de trabalhadores que têm a mesma qualificação e tempo de trabalho.
Aguinaldo Maciente destaca que houve momentos no Brasil da última década em que os empregos de menor remuneração – em geral aqueles oferecidos aos trabalhadores de cor preta e parda – tiveram reajustes superiores aos aplicados nos vencimentos relativos a cargos que exigem nível universitário. Da mesma forma, a economia melhorou a condição desses trabalhadores, dependendo da formação escolar, e a diferença de escolaridade em relação aos brancos diminuiu, mas não trouxe igualdade ao mercado de trabalho.
Políticas públicas
De acordo com os dados do IBGE para Minas Gerais, os trabalhadores de cor preta representavam universo de 1,173 milhão dentro da população ocupada no estado, o equivalente a 11,7% do grupo de 10,005 milhões ao todo no quarto trimestre de 2017. Entre os desempregados, eles somavam 183 mil, ou seja, 15,4% do total de 1,293 milhão sem trabalho.
A situação de Minas se agrava pelo fato de o estado reunir regiões ricas, a exemplo do Triângulo e do Sul de Minas, e áreas muito pobres como o Jequitinhonha, um retrato de desigualdade social. “É um grande primeiro passo dar acesso à educação de qualidade, mas por fim à desigualdade exige políticas públicas como as voltadas para as cotas, que tendem a diminuir as diferenças, e programas que valorizam experiências de sucesso nas empresas que não se movem pelo preconceito racial”. O professor da UFMG Mário Rodarte, especialista em mercado de trabalho, também defende o sistema de cotas e amplas políticas de combate à discriminação.
A falta de oportunidades de emprego, como observa Mário Rodarte, é sentida principalmente entre as mulheres, negros e jovens, reforçando as diferenças observadas na história do Brasil. Outro fator é a concentração da renda no país, que amplia o fosso existente entre os extremos da pirâmide social, pela diferenciação por cor, considerando-se que os mais ricos são, em geral, os brancos. “A desigualdade entre negros e não negros é estrutural e histórica porque existe ainda um mecanismo ativo e muito azeitado que conduz a desigualdade do passado para o presente e futuro. Para emperrar essas engrenagens que reproduzem a desigualdade, precisamos ampliar ações como o Bolsa-Família, que gerem renda para as famílias, com a condição de que as crianças permaneçam em escolas de boa qualidade.”
Na luta pelos sonhos
À procura de emprego com a carteira de trabalho assinada, Jéssica Ribeiro diz que já perdeu a conta das entrevistas para as quais foi selecionada sem jamais ter sido escolhida para a vaga. “É o jeito de olhar e de conversar com a gente. Percebo, então, que a cor já foi colocada como uma barreira”, reclama.
Sem trabalho fixo há quatro anos, Jéssica não completou o segundo grau, parou de estudar e adia os sonhos de abrir o próprio salão de beleza e frequentar a faculdade de medicina ou advocacia. O motorista João Esteves Miranda se vê em idêntica situação, forçado a esperar pela possibilidade de comprar um carro e trabalhar por conta própria. A desesperança com os políticos o fazer pensar que será muito difícil voltar a estudar e ver o Brasil crescer.
O coordenador da área de trabalho do Ipea, Aguinaldo Maciente, lembra que os setores que empregam mão de obra mais abundante, em especial o comércio e o setor de serviços, sofreram bastante na crise recente do país e a despeito da reação observada no fim do ano passado precisam de retomada do crescimento de longo prazo para se firmarem. São esses segmentos que oferecem as ocupações menos qualificadas, desempenhadas em maior número pela população de pretos e pardos.
Atrás de inclusão
Realizar o sonho de ser dono do próprio negócio tem se mostrado, para a população negra, porta de entrada num mundo de inclusão e ascensão social. O número de empreendedores afrodescendentes no país cresceu 47% entre 2001 e 2014, de 8,7 milhões para 12,8 milhões, com base nos dados mais recentes do IBGE que serviram à elaboração do estudo Donos de Negócio por Raça/Cor, divulgado em 2017. Em idêntico período, evoluiu modestos 3% o universo de brancos donos do negócio. A população de negros empreendedores avançou de 43% para 51%.
O sonho realizado não significa, contudo, se livrar das desigualdades. Rafael Gregório Malaquias, analista de educação do Sebrae Minas, chama a atenção para o fato de que as condições dos negros donos do negócio refletem a estrutura social racista no país e seu impacto no desejo desse grupo de empreender. Na atividade, os brancos ganham o dobro dos afrodescendentes.
“Há o reflexo de um estado de políticas públicas que o país não teve, assim como a dificuldade de acesso dessa população à renda para financiamentos e conhecimento sobre conteúdos importantes para a gestão de uma empresa”, afirma. Trabalhando numa perspectiva de mudança, o Sebrae prepara um programa batizado de Sebrae de Plurais, para identificar a diversidade que caracteriza a sociedade, seja no atendimento a negros, mulheres e à comunidade LGBT, e assim prestar assistência mais dirigida a esses públicos.
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