Embora Minas Gerais já seja referência quando o assunto é startup, entrar nesse mercado requer paciência, sobretudo frente a burocracia que pode fechar a empresa antes mesmo de ela começar. Além dos entraves burocráticos, gargalos com a legislação trabalhista e tributária são queixas cada vez mais comuns no meio. Os problemas são ponto de partida para o Projeto de Lei (PL) 3.578/2016, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e tem como objetivo criar uma legislação específica para o setor.

Em maio deste ano, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG, o deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB) e o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB) apresentaram o PL 3.578/2016, que dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local das startups mineiras (empresas focadas em inovação tecnológica). O PL é o resultado prático e imediato das demandas diagnosticadas em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da ALMG, realizada em 17 de maio de 2016, a pedido do seu presidente, deputado Antônio Carlos e do deputado Dalmo Ribeiro.

De acordo com o texto, entende-se que startup é o ato de começar algo normalmente relacionado ao empreendedorismo tecnológico. “São empresas que estão no início de suas atividades e que buscam explorar atividades inovadoras no mercado. São empresas jovens, que buscam a inovação em qualquer área ou ramo de atividade, procurando desenvolver um modelo de negócio escalável e que seja repetível”, diz o texto. De acordo com o deputado Arantes, a iniciativa para o PL surgiu ao ler sobre o mercado de startups. “Percebemos que esses empreendedores são jovens criativos, com alto nível de inteligência e, como tal, deveriam ter tratamento especial”, comenta.

Na visão do deputado, que conta com a ajuda dos empresários da San Pedro Valley para a elaboração do PL, um dono de startup é tratado como microempresário pelo estado. “Quando ele cria um produto vem o sacrifício. Pela legislação, ele tem que criar uma empresa, ter contador e, muitas vezes, ele nem começou a vender o que criou e nem patenteou a criação. E nesse meio, as coisas têm que ser aceleradas”, afirma. Conforme conta Gibram Raul, dono da startup Netbee e membro da San Pedro Valley, o Projeto de Lei teve início justamente por causa das dificuldades enfrentadas pelos empreendedores.

“Trabalhamos com a inovação e, como tal, com as incertezas. A burocracia é um entrave para todos nós, e muitos acabam perdendo o 'time' . Porque precisamos colocar o produto inovador com agilidade no mercado, mas como há muitas regras para serem cumpridas, corremos o risco de perder competitividade com os outros países”, afirma. Ele diz que, geralmente, para abrir uma empresa de tecnologia, há um tempo de quatro meses. “Só consegui abrir a minha no interior de Minas, porque foi considerada industrial. E quando fui abrir a empresa, quase quebrei, porque tinha cliente no Rio de Janeiro e, como queria emitir nota fiscal, tive que enfrentar uma burocracia demorada”, afirma.

DISCUSSÃO Para dar sustentação ao projeto, além da participação da San Pedro Valley nas discussões, estão sendo feitos debates com a sociedade, antes de o PL ir à votação em primeiro turno. A etapa começa este mês com a realização do Fórum Técnico Startups em Minas – A construção de uma nova política pública. O evento está sendo feito em quatro cidades do interior. A primeira delas foi Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, no último dia 6. No dia 25, é a vez de Uberlândia; dia 27, Viçosa; e no dia 4 de novembro o encontro será em Montes Claros, no Norte de Minas.

O maior dos eventos será em Belo Horizonte, entre os dias 23 e 25 de novembro. Nesse período, haverá uma consulta pública, via internet, para que toda a população interessada no assunto possa dar a sua contribuição. A Fecomércio MG é uma das instituições parceiras da ALMG na elaboração do projeto. Segundo comenta a assessora de Relações Internacional da entidade, Ângela Macedo Grecov, a intenção é reunir opiniões e sugestões com caráter mais técnico. “Foi criada uma comissão para conduzir as ações de aprimoramento do PL, para enriquecê-lo e aprovar uma lei realmente adequada ao mercado. Outro objetivo é estimular o debate sobre o papel do empreendedorismo de alto impacto na promoção de uma nova organização econômica, mais diversificada e dinâmica”, destaca.

De acordo com o deputado Arantes, depois da discussão e das emendas propostas, o projeto segue para votação no plenário, em primeiro turno. “Acredito que é um assunto de interesse de todos e muito bem aceito entre os parlamentares, a tramitação não vai demorar muito”, aposta. Ele ainda que, com aproximadamente 350 startups, que cresceram 18% nos últimos seis meses, em plena crise econômica, Minas Gerais tem potencial para mudar sua matriz econômica, atualmente baseada na mineração e no agronegócio. “O papel dessas empresas para o desenvolvimento do estado e seu potencial deve ser levado em conta nessa legislação que vamos discutir na Casa”, afirmou o parlamentar.

MERCADO Atualmente, Minas Gerais é um dos principais polos tecnológicos do país, figurando como o segundo maior estado em número de startups (mais de 350). São Paulo ocupa a primeira posição, com cerca de mil. O movimento 100 Open Startups divulgou uma lista com as cem startup  brasileiras mais atraentes para organizações líderes em inovação, e as mineiras chamaram a atenção, aparecendo na terceira posição: são 11 empresas com potencial para 2016. Os destaques regionais são o município de Santa Rita do Sapucaí, na região conhecida como Vale da Eletrônica, e a capital Belo Horizonte, que conta com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) , universidade reconhecida internacionalmente como um dos maiores núcleos de inovação do Brasil, e o Parque Tecnológico, o BHTEC (um centro de inovação e pesquisa de 600 mil metros quadrados, em fase de estruturação).

PROGRAMA SEED Atualmente, há em Minas Gerais o programa SEED – Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development, de apoio a empreendedores, nacionais ou estrangeiros, que desenvolvam projetos de negócio de base tecnológica em Minas Gerais. Desde 2013, o SEED desenvolve a cultura do empreendedorismo e o ecossistema de startups no estado e já apoiou 73 projetos de empreendedores de 19 nacionalidades, que juntos, faturaram mais de R$ 20 milhões em 2015 e captaram R$ 10 milhões em investimento.