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Estado de Minas

Justiça nega liminar que pedia anulação do julgamento do Caso Bruno

A decisão é do Delmival de Almeida Campos que avaliou, em caráter liminar, o pedido. A nulidade voltará a julgamento passando pelo crivo de outros três desembargadores


postado em 29/11/2012 09:32 / atualizado em 29/11/2012 10:57

Os advogados o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos tiveram a primeira derrota na Justiça sobre o pedido de nulidade do julgamento que condenou Luiz Henrique Romão, o Macarrão, e a ex-namorada do goleiro Bruno Fernandes, Fernanda Gomes. O desembargador Delmival de Almeida Campos da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido de anulação. Ele avaliou, em caráter liminar, a solicitação da defesa e indeferiu. A decisão do magistrado será comunicada às partes, Ministério Público e advogados, e depois voltará para julgamento de outros três desembargadores, quando pode haver mudança no entendimento da Justiça.

Os dois réus foram sentenciados pelo desaparecimento e morte de Eliza Samudio. Macarrão foi condenado por sequestro, cárcere privado e homicídio triplamente qualificado. Ele não poderá recorrer em liberdade e deverá cumprir uma pena de 15 anos, 12 deles em regime fechado. Fernanda foi condenada pela participação no sequestro de Eliza e do bebê Bruno Samudio, filho da modelo e do atleta, que à época tinha cinco meses de idade. Ela teve a pena estipulada em cinco anos em regime semi-aberto.

O pedido foi feito na última sexta-feira pelos advogados Ércio Quaresma, Fernando Magalhães e Zanone Emanuel, que abandonaram a defesa do ex-policial no primeiro dia de júri. Com a saída, um defensor público foi nomeado, mas o réu não aceitou, suspendendo o julgamento para março do ano que vem, quando o goleiro Bruno Fernandes e a ex-mulher do atleta, Dayanne Rodrigues de Souza, também estarão no banco dos réus. Como Bola é có-réu do processo, os defensores querem tornar sem efeito todos os atos praticados no julgamento sem a presença dos advogados.

Ao iniciar a análise do recurso, o desembargador Delmival pediu informações para juíza Marixa Rodrigues sobre o que aconteceu dentro do tribunal em Contagem. Ela prestou esclarecimentos dizendo que na abertura dos trabalhos todos os advogados de Bola abandonaram o plenário. O réu foi intimado para instituir um novo defensor em 10 dias e a magistrada fixou multa para os advogados que deixaram o local.

Diante dos esclarecimentos apresentados, o magistrado determinou a abertura de vista para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). “Entendo que o enfrentamento da matéria, considerando a natureza do pedido, é de competência da turma julgadora”, afirmou o desembargador.

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