Professores de escolas públicas de pelo menos 11 estados do País suspenderam as atividades nesta terça-feira para pedir o cumprimento da lei que estabelece um piso salarial para a categoria. O movimento foi convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e prevê assembleias e outras atividades de mobilização durante todo o dia. Professores de Minas Gerais, que estão em greve desde o dia 8 de junho, também participam do movimento nacional.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 950. O valor do piso corrigido para 2011 é R$ 1.187. Naquele mesmo ano, cinco governadores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da legislação e só este ano a Corte decidiu pela legalidade do dispositivo. Desde então, professores de pelo menos oito estados entraram em greve no primeiro semestre de 2011 reivindicando a aplicação da lei.
“É uma teimosia e um descaso dos gestores em cumprir essa lei, o que caracteriza falta de respeito com o educador. Prefeitos e governadores estão ensinando a população a desrespeitar a lei quando não cumprem ou buscam subterfúgios para não cumprir”, defende o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Um dos pontos da lei que foi questionado pelos gestores é o entendimento de piso como remuneração inicial. O STF confirmou, durante o julgamento, que o piso deve ser interpretado como vencimento básico: as gratificações e outros extras não poderiam ser incorporados à conta como costumam fazer algumas secretarias de Educação. “Isso [incorporação de gratificações] descaracteriza o piso e a carreira. Como a lei determina um piso para professores de nível médio, em alguns estados a diferença do piso do profissional de nível médio para o de nível superior é apenas R$ 30. Desse jeito, a carreira não atrai mais os jovens para o magistério porque ele não tem perspectiva”, diz Leão.
As prefeituras alegam que faltam recursos para pagar o que determina a lei. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, entre R$ 587 e R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os valores variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59. “Eu nunca vi município ir à falência porque construiu biblioteca ou pagou bem a seus professores”, reclama o presidente da CNTE.
Negociações
Em Minas Gerais, os professores da rede estadual estão reunidos na manhã desta terça-feira com representantes da Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Planejamento e integrantes do Ministério Público Estadual.
Além de reivindicarem o piso salarial de R$ 1.597,87, para uma jornada de 24 horas e ensino médio completo, os professores querem que o governo reverta a decisão de contratar professores temporários para substituir os grevistas. O anúncio foi feito na semana passada pela Secretaria de Educação.
Com informações da Agência Brasil