A implementação da Lei das Cotas nas instituições federais de ensino promete saldar uma dívida social, mas gerar um outro tipo de débito. Isso porque o acesso de estudantes de escolas públicas fica garantido pela legislação, com a reserva de 50% das vagas, mas a permanência dos alunos beneficiados em sala de aula tem um custo, estimado em R$ 2 bilhões ao ano pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace). O valor é quatro vezes maior que o destinado atualmente pelo governo federal às universidades para assistência estudantil. O problema se tornou o assunto da vez entre gestores das instituições, que temem o comprometimento dos auxílios para moradia, transporte e alimentação já a partir do ano que vem, quando devem receber um contingente de 12,5% de cotistas. Em Minas, onde há a maior concentração de instituições – 12 ao todo, considerado o Cefet-MG, de Belo Horizonte –, o déficit representa cerca de 90% do total de investimentos. Sem ajuda adequada, educadores temem uma evasão maciça de estudantes.
Antes mesmo das cotas, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) já havia pedido ao Ministério da Educação (MEC) para triplicar os R$ 500 milhões então destinados às instituições de todo o país. O aumento concedido, porém, foi de apenas 5%, e não há previsão de novo reajuste. Agora, com a reserva de vagas, o presidente do Fonaprace, professor Fabrício Carvalho, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), acredita que a necessidade é facilmente acrescida de mais meio bilhão de reais.
“Entendemos que a universidade está mais aberta àqueles que precisam de algum tipo de assistência e que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)e o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) possibilitaram esse acesso”, diz. “Mas há problemas diretos a partir disso. Não temos grandes estruturas coletivas, restaurantes e moradia para todos, por exemplo. Esses alunos precisam de auxílio, inclusive pedagógico e psicológico”, completa.
A assistência estudantil se tornou obrigatória em 2007, com a criação do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Ele prevê o cumprimento de 10 critérios – além dos auxílios que garantem a permanência, passa ainda por cultura e esporte, entre outros itens –, beneficiando alunos com renda per capta de até um salário mínimo e meio. “A política é moderna e socialmente correta, mas é fundamental ter ferramentas para fazê-la funcionar”, ressalta, observado que o investimento social das universidades passou de R$ 102 milhões em 2007 para R$ 500 milhões em 2012.
Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), João Luiz Martins explica que o cálculo de R$ 1,5 bilhão feito pelas universidades antes do advento das cotas considerou o percentual de alunos carentes das instituições: 43% dos estudantes integram as classes C, D e E. No caso da Ufop, a universidade recebeu do governo federal R$ 7,5 milhões para o orçamento de 2012. Contudo, os gastos com assistência e permanência estudantis somam pelo menos R$ 15 milhões, sem contabilizar as despesas indiretas, como quadro de funcionários terceirizados dos restaurantes universitários.
“A resposta veio com um reajuste pelo IPCA, mas as universidades precisavam de R$ 1,5 bilhão para garantir assistência aos estudantes com vulnerabilidade social e econômica. Na Ufop, referência em ações de assistência estudantil, nenhum aluno vai embora por falta de condições financeiras, mas os recursos do Pnaes não são suficientes e precisamos completar, porque usamos bem mais que o dobro”, pontua o reitor.
Ele também acredita que a política de cotas vai afetar ainda mais esse processo. “Desde 2007 desenvolvemos uma política afirmativa na universidade aos egressos de escolas públicas, assegurando 30% das vagas para esse público. A política de cotas amplia esse percentual para 50% e, evidentemente, isso requer mais recursos para a assistência estudantil.”
Quase o dobro
Consideradas apenas as instituições mineiras, a assistência estudantil tem custo atual de R$ 76,6 milhões, mas, para dar conta de tudo, o ideal seriam R$ 146,5 milhões, segundo os gestores das universidades (não computada a UFJF, que não divulgou seus dados completos). Na maior delas, a Federal de Minas Gerais (UFMG), a tarefa de lidar com as cotas a partir do ano que vem também representa uma grande incógnita. Hoje são 7 mil alunos atendidos por algum benefício e R$ 17 milhões investidos. A vice-reitora Rocksane de Carvalho afirma que precisa de pelo menos o dobro, R$ 34 milhões.
A assistência estudantil na universidade passou a depender do governo federal em 2008. Naquele ano foi abolida a cobrança da taxa de matrícula dos alunos, que financiava o benefício, depois de o Superior Tribunal Federal (STF) considerar a prática ilegal. A UFMG já sentiu o aumento na procura pela ajuda, a partir da implantação do bônus para egressos de escola pública, em 2009.
“Temos conseguido trabalhar com uma certa margem de segurança, mas, com aumento do número de alunos que vão pleitear o benefício com as cotas, temo que a assistência não possa mais ser feita com a mesma qualidade de agora”, afirma. A vice-reitora, no entanto, é otimista: “O governo está dando prioridade a essas ações de inclusão, então, penso que há sensibilidade para olhar esse problema da assistência estudantil. Acredito que a questão será equacionada”.
Água e luz podem ser afetadas
Sem recursos, não resta outra alternativa. É preciso mexer no orçamento de outras áreas, comprometer recursos ou, em última instância, deixar de atender quem deveria ser beneficiado. No Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), a opção foi completar os atuais R$ 5,8 milhões com mais R$ 3,5 milhões dos recursos do custeio, dinheiro para pagar água, luz, telefone, vigilância, limpeza, entre outros, para manter o mesmo nível de funcionamento da assistência estudantil e evitar cortes.
O diretor Márcio Basílio diz que precisaria de R$ 12 milhões já para 2013 para bancar todos os câmpus e acompanhar o crescimento da instituição, que passou de 8 mil alunos, há quatro anos, para os atuais 14 mil. O problema pode ficar ainda pior ano que vem. Márcio Basílio aguarda a regulamentação da Lei das Cotas para saber se terá de acolher, já a partir de 2013, 50% dos alunos que se enquadram na ação afirmativa, ou se as escolas técnicas terão também prazo de adequação, a exemplo das instituições de ensino superior. “Quem tem o benefício perderá ou não poderei dar a quem vai entrar. Não sabemos como vai ser”, desabafa.
Na Federal de Alfenas (Unifal), também no Sul de Minas, o financiamento não conta com recurso de outras áreas, mas o pró-reitor de Assuntos Comunitários e Estudantis, Marcos Roberto de Faria, admite que muitos alunos que se encaixam no perfil ficam sem a assistência. Para 2013, estão garantidos R$ 3,7 milhões, valor bem abaixo ainda do ideal, de R$ 6 milhões. Apesar do cenário de incertezas, o reitor da Universidade Federal de Lavras (Ufla), no Sul do estado, José Roberto Scolforo, que também precisaria dobrar seu orçamento de R$ 4 milhões (dos quais R$ 1,2 milhão vindos de recursos da própria instituição), se diz confiante. Segundo ele, em visita à universidade anteontem, um funcionário do MEC informou que o governo está cuidando de um projeto complementar para incrementar o valor das bolsas de permanência.
Sem preocupação na UFJF
Situação tranquila na Federal de Juiz de Fora (UFJF), também na Zona da Mata, onde a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Maria Elizabete de Oliveira, garante que a universidade tem uma realidade excepcional em relação ao quadro nacional, conseguindo aportar os recursos para atender todos os alunos de baixa renda. Atualmente, são beneficiados cerca de 3,2 mil estudantes nas cinco modalidades de assistência. “No processo seletivo anual o aluno indica em qual modalidade pretende entrar. Verificamos se ele se enquadra na modalidade pedida, caso contrário, as assistentes sociais encaminham para a que for melhor”, conta.
Na ponta do lápis
Confira o que gastam as universidades com alunos carentes e o cálculo de quanto seria necessário para custear a assistência:
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Investimento: R$ 17 mi
Necessidade: R$ 34 mi
Centro Federal de Educação tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG)
Investimento: R$ 5,8 mi
Necessidade: R$ 12 mi
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
Investimento: R$ 10,6 mi
Necessidade: R$ 20 mi
Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)
Investimento: R$ 1,5 mi
Necessidade: R$ 6,3 mi
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Investimento este ano: R$ 12 mi
Necessidade: R$ 24 mi
Universidade Federal de Itajubá (Unifei)
Investimento: R$ 2,1 mi
Necessidade: R$ 4,2 mi
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Investimento: R$ 3,4 mi
Necessidade: R$ 5 mi
Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
Investimento: R$ 1,5 mi
Necessidade: R$ 4,5 mi
Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop)
Investimento: R$ 15 mi
Necessidade: R$ 22,5 mi
Universidade Federal de Alfenas (Unifal)
Investimento: R$ 3,7 mi (previsto para 2013)
Precisa: R$ 6 mi
Universidade Federal de Lavras (Ufla)
Investimento: R$ 4 mi
Necessidade: R$ 8 mi
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Investimento: R$ 8 mi (até setembro)
Necessidade: não divulgada