Foi aprovado nesta terça-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 8035/2010 que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ensino público. O texto segue agora para votação no Senado.
Em seu artigo 5º, inciso 4, o PL aprovado na Câmara determina que serão utilizados "50% dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação para que, ao final de 10 (dez) anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% (dez por cento) do PIB" para o investimento no ensino.
Atualmente, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% em educação. Um acordo entre governo e oposição, no entanto, garantiu o apoio do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.
Diretrizes do PNE
Entre as principais diretrizes do Plano aprovado pelos deputados estão a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; e valorização dos profissionais da educação.
Como meta, o texto também traz novos números para o Índice de Desenviolvimento da Educação Básica (Ideb) e prevê que o País alcance as seguintes médias até 2022:
Ainda de acordo com o projeto aprovado pelos parlamentares nesta terça-feira, o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas pelo PNE devem ser monitorados constantemente pelo Ministério da Educação; pelas Comissões de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; e pelo Conselho Nacional de Educação. Entre as ferramentas para assegurar que as metas sejam atingidas está prevista a realização, a cada 2 (dois) anos, de estudos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Com Agência Câmara