Se a proposta é incluir, pelo menos em Minas Gerais, a Lei das Cotas vai abrir, no primeiro ano de vigência, um abismo em se tratando das ações afirmativas. Por enquanto, na ponta do lápis, alunos de escolas públicas têm 36% de vagas a menos para disputar. Até este ano, das 12 instituições federais de ensino superior em território mineiro, sete concediam algum tipo de benefício aos estudantes e, juntas, por meio de bônus ou cotas, ofereciam 8.023 cadeiras aos futuros calouros. Para 2013, mesmo alcançando a totalidade delas, as cotas estão reservando até o momento 5.127 vagas. Para as instituições, o problema tem a ver com a decisão da implantação imediata da nova legislação.
A diferença de 2.896 cadeiras ocorre porque muitas universidades que já concediam um percentual de benefício superior aos 12,5% – mínimo exigido pelo Ministério da Educação (MEC) para o próximo vestibular – decidiram retroceder. Muitas temem não dar conta de atender a demanda neste primeiro momento, principalmente no que se refere à conferência de documentos que comprovem a situação socioeconômica do candidato, ou preferem ir com cautela para conhecer os novos mecanismos.
Exemplo clássico é o da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que até este ano teve 33,21% de seus alunos beneficiados com o bônus, que aumentava em até 15% a nota final do vestibular. A instituição resolveu extinguir o sistema e reservar 12,5% das vagas para o processo seletivo de 2013, o que significou uma redução imediata de 61% das cadeiras. Na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que reservava metade das 4.001 vagas para estudantes de escola pública e, desse total, metade a candidatos que se autodeclarassem pretos, também houve redução drástica. Para o ano que vem a reserva despencou para 12,5% – apenas 501 vagas.
Em Minas, até agora, a única universidade que decidiu trabalhar logo com o percentual máximo de 50% de reserva (quantidade que as instituições deverão cumprir até 2016) é a Federal de São João del-Rei (UFSJ), nos Campos das Vertentes. A instituição não só manteve o índice que já adotava, como aumentou o saldo final. Antes, as cotas valiam apenas para os cursos presenciais. Com a lei, teve de estendê-las ao ensino a distância, o que representou a criação de mais 150 vagas.
Na Universidade Federal de Lavras (Ufla), no Sul de Minas, a decisão também foi de começar pelo básico. A pró-reitora de Graduação, Soraia Alvarenga Botelho, admite que a novidade vai dar trabalho e, por isso, a opção é pela cautela. O primeiro desafio é retomar um processo de matrícula presencial. Antes, os alunos podiam fazer uma pré- inscrição pela internet e enviar a documentação pelos Correios. Agora, isso não será mais possível. “A análise vai gerar um trabalho árduo. Teremos de fazer a matrícula, conferir a documentação e, se não tiver o direito à reserva de vagas, abrir prazo para recurso, conforme portaria do MEC, e só depois, chamar o próximo candidato e fazer tudo novamente”, diz.
Para ela, mais prazo era fundamental para que as universidades se adequassem, evitando a perda de benefícios aos alunos: “Consideramos que o processo foi feito de forma intempestiva, tendo que ser aplicado mesmo aos editais já publicados. O governo deveria e poderia ter dado um prazo para iniciar o cumprimento da lei. É um excesso do MEC. Poderíamos ter tido oportunidade de adequar a questão. Houve atropelo, mas esperamos que corra tudo bem e os alunos não sejam prejudicados”.
Dúvida
O pró-reitor adjunto de Graduação, Adilson Pereira, informa que a tendência é não retroceder. “Isso só ocorrerá se concluirmos que o aspecto operacional será afetado. A universidade hoje só tem experiência na conferência de documentos referente à origem escolar, sobre renda não. Avaliaremos o tamanho do serviço e se daremos conta dele já neste vestibular”, afirma.
Quem está na disputa sente os efeitos e lamenta a perda de vagas. Estudante do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Dom Pedro II, Camila Rossi Guerra Csiznar, de 17 anos, vai concorrer pelas cotas a uma vaga em medicina. Para ela, deveria ter havido tempo suficiente para que a lei fosse implantada sem prejuízos. “. Quem vai disputar pelas cotas ficará prejudicado, porque serão menos vagas. Será até mais difícil do que concorrer com aluno de escola particular ou de um cursinho renomado”, diz.