A Advocacia-Geral da União (AGU) já está preparando o processo para recorrer da decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul de suspensão das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo informações da assessoria de imprensa da AGU, o processo será protocolado ainda hoje na Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Segundo a AGU, o Ministério da Educação vai reiterar os mesmos argumentos utilizados em processos anteriores que foram vitoriosos. O órgão já conseguiu uspender, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), pelo menos 150 liminares da Justiça Federal do Rio de Janeiro que obrigavam o Inep a exibir as provas de redação de todos os participantes do último Enem no prazo de 24 horas.
Os advogados argumentaram que provas de redação já possuem uma metodologia que assegura a existência de recurso de ofício, os quais já foram processados e julgados, conforme previsto no edital do Enem. Segundo eles, essa regra garante a revisão das notas de redação de uma forma impessoal e isonômica.
Além disso, os advogados afirmam que o Poder Público realizou mudanças no método de avaliação para aperfeiçoar a forma de correção das redações e evitar os problemas. Eles defenderam que já está previsto que todos os candidatos que participaram do Enem 2012 terão vistas das provas em 06 de fevereiro, apenas para fins pedagógicos. Por isso, segundo eles, a decisão confere tratamento privilegiado a candidatos que recorreram à Justiça.
(Com informações da AGU)