O curso de medicina da Universidade Vale do Rio Verde (Unincor), no câmpus de Belo Horizonte, foi desativado ontem pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do Ministério da Educação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, depois que técnicos do MEC vistoriaram o câmpus e constataram deficiências. Denúncias de irregularidades resultaram em processo na Seres. A Unincor já estava com suspensão de ingresso e não recebia novos alunos. Com a desativação, os estudantes serão transferidos de escola.
Caso não haja vagas em outras instituições, o MEC pode permitir excesso do número de vagas para absorção dos alunos da Unincor. Também são enviadas notificações para que haja flexibilidade na análise da grade curricular dos estudantes, para garantir aproveitamento dos estudos. Todo o processo de desativação é acompanhado de perto por uma equipe do MEC.
O curso já vinha sendo denunciado por alunos pela falta de professores, carga horária abaixo do estabelecido por lei, qualidade de ensino duvidosa e mau desempenho nas avaliações de ensino. Os estudantes buscaram apoio na Assembleia Legislativa para serem transferidos de instituição. Eles entregaram à Comissão de Saúde do Legislativo relatório apontando os problemas. O Ministério Público Federal instaurou procedimento e pediu providências ao MEC e ao Conselho Regional de Medicina (CRM).
Processo
Os problemas enumerados no relatório já eram conhecidos do MEC e constam em documentos oficiais. No início do ano, o ministério abriu processo administrativo para fechar o curso, depois de verificar que o que foi constatado em anos anteriores havia piorado. Há anos, a universidade é avaliada no Índice Geral de Cursos (IGC) com nota 1, figurando entre as piores de Minas.
O índice é medido pelo Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade), prova obrigatória que avalia o rendimento dos alunos, e do Conceito Preliminar de Curso (CPC), que mede a qualidade da graduação. Também há avaliações de especialistas, que verificam as condições de ensino, em especial o corpo docente, as instalações físicas e a organização didático-pedagógica.
Desde 2011, a Unincor foi proibida de abrir vestibulares para medicina em BH. Relatório das Seres de janeiro daquele ano, obtido pelo Estado de Minas, informa que a medida se ampara em três pilares, sendo um deles “resguardar a sociedade como futura beneficiária da atuação dos profissionais egressos dos referidos cursos dessas instituições de ensino superior”. Despacho do secretário de Educação Superior da época, Luiz Cláudio Costa, deixa claro que o curso tinha deficiências de média e alta gravidade relacionadas à organização didático-pedagógica, ao corpo docente, aos cenários e organização do aprendizado prático.
O documento revela ainda que a carga horária total do curso é inadequada, não contemplando sequer o internato em dois anos. O relatório critica também a estrutura do atendimento ambulatorial, a falta de laboratórios, o acervo bibliográfico desatualizado.