Uma decisão da Justiça federal em recurso proposto pelo Ministério da Educação (MEC) deixou quase 180 mil brasileiros mais longe de um diploma de ensino superior. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região derrubou liminar obtida no Mato Grosso do Sul e manteve em 30 de abril a data de fechamento do sistema eletrônico para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com isso, cerca de 178 mil estudantes que deram início ao processo e não o concluíram até o último dia do mês passado ficam sem direito ao benefício. Em Minas Gerais, há exemplos de alunos que, sem o Fies, abandonaram a faculdade, por não terem condições de arcar com os valores das mensalidades.
A universitária Gabriela Aparecida Diniz Guimarães, de 22 anos, moradora de Betim, na Região Metropolitana de BH, foi uma das que ficaram fora do programa. E, pelo semblante fechado, não consegue esconder a raiva. Confiante em obter o financiamento federal, ela começou o curso de fotografia em uma faculdade da capital, mas foi preterida no Fies e não sabe como vai levar adiante o sonho. Na tarde de ontem, ao lado de colegas, Gabriela explicou que seguiu todas as regras impostas pelo MEC. “Saí do emprego para fazer o curso, que, neste semestre, vai ficar em R$ 4.463. Sei a quantia exata, pois não paro de pensar nisso. Estou em débito e tentando negociar com a faculdade para que esse total seja parcelado em 20 vezes.”
Insatisfeita, a aluna não recebeu uma explicação satisfatória para o problema: “O MEC informou que as vagas no meu curso estavam esgotadas, mas, na faculdade, informaram que o ministério havia bloqueado as verbas”, disse Gabriela, enquanto consultava o site do ministério no seu smartphone. No caso de Ana Rita Alves, de 18, a falta de sucesso com o Fies levou ao abandono do curso de medicina veterinária na PUC Betim. “Normalmente, há uma cota de alunos que conseguem dentro dos convênios entre governo e as faculdades. Tive a notícia de que, no meu caso, não seria liberado o financiamento. Sem condições de arcar com um semestre de R$ 12 mil, voltei para o cursinho e vou tentar uma vaga na UFMG no final do ano, pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”, diz ela.
Obstáculo até na renovação
Estudantes que ficaram sem o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em Minas Gerais temem pelo futuro. O governo federal ainda não informou quantos mineiros estão entre os cerca de 178 mil que não conseguiram entrar no Fies, mas, no ano passado, eles representaram 11% da demanda nacional. O desânimo dos novatos se soma à apreensão daqueles que já têm contrato, mas precisam renová-lo. Alunos relatam problemas para garantir o aditamento, que deve ser feito semestralmente, e temem os impactos para os estudos, caso não consigam amnter a ajuda do governo. O Ministério da Educação (MEC) garante que há recursos para todas as renovações, cujo prazo vence no próximo dia 29.
A estudante do oitavo período de engenharia química Caroline Soares da Cunha, de 22 anos, enfrenta problemas com o Fies desde o semestre passado e, no fim dos prazos de 2014, diz que não conseguiu confirmar a prorrogação. Mesmo assim, continuou estudando, mas diz já ter sido informada pela faculdade de que tem uma dívida de R$ 8 mil, referente ao segundo semestre do ano passado. “Neste momento, minha renovação está em curso, mas faltam documentos para juntar e fico com medo de apertar demais, diante do prazo. Se eu tiver problema, não faço ideia de como vou quitar o débito do ano passado e continuar pagando a mensalidade deste ano. O jeito será trancar a matrícula, no momento em que o curso está caminhando para o fim”, afirma, com preocupação.
A situação e a angústia de Ana Rita são compartilhadas por Anna Luiza de Lima Mendes, de 18. Ela conta que teve problemas semelhantes no semestre passado e não conseguiu confirmar a prorrogação. Mas, como o prazo final para renovar em 2014 foi até 30 de novembro, continuou o curso de direito. Agora, continua tentando, já sabendo que há uma pendência de R$ 8 mil. “Primeiro, você custa a conseguir um acesso no sistema. Quando ligo no MEC, tenho dificuldade de ser atendida e, na faculdade, a gente sempre enfrenta problemas. Com a rotina diária, vai dificultando nossa vida”, queixa-se.
Segundo o MEC, atualmente 141 mil estudantes em todo o país ainda não tiveram o procedimento de renovação dos contratos iniciado pelas faculdades. Porém, o ministério informa que já comunicou as insituições sobre a necessidade de solucionar os processos pendentes. De acordo com orientação da pasta, casos as faculdades não comecem o processo de aditamento dos contratos, ou não forneçam esclarecimentos necessários, o estudante deve entrar em contato com a central pelo telefone 0800-616161, disponível de segunda a sexta, das 8h às 20h. Pode ainda enviar uma mensagem pelo link “Contato” no sisfiesportal.mec.gov.br ou pelo “Fale Conosco” na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (www.fnde.gov.br).
Impacto para alunos e escolas
O presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais, Emiro Barbini, avalia que a situação das 178 mil pessoas que não tiveram os primeiros contratos do Fies homologados gera dois impactos: “O primeiro é na economia, já que existem instituições de ensino em que 80% dos alunos estudam com o financiamento federal”, afirma. O segundo reflexo diz respeito às oportunidades perdidas pelos alunos. “É o impacto emocional e social nas pessoas que tinham o sonho de melhorar de vida com um curso superior. Nesses casos, o Fies era a única facilidade que o estudante teria para concluir a faculdade”, completa.
Pleiteando o benefício pela primeira vez, o estudante de publicidade e propaganda Pedro Ricardo Rodrigues Malta, de 28, morador do Bairro Pompeia, na Região Leste de BH, ficou frustrado por sair de mãos abanando. “Fui seguindo todas as etapas, desde a triagem inicial. Acabei deixando de lado, devido à burocracia, às dificuldades e à quantidade de documentos, alguns que a gente nem sabe como vai encontrar”, contou o jovem. “Facilidade não há”, resumiu. Diante do computador, em casa, Pedro disse que o financiamento vai fazer muita falta. “Estou trabalhando e, como sou formado em gastronomia, pego uns bicos nas folgas. Acho que esse recurso do Fies é importante para que a gente tenha tempo de estudar. Do contrário, acaba acumulando os trabalhos com o curso”, afirmou.
Quem também tentou sem sucesso entrar no Fies foi a aluna de biomedicina Franciele Gonçalves Pereira Lino, de 25. “Ao fazer o cadastro no site, havia sempre problemas na conexão. Depois, fui informada de que não havia mais vagas para meu curso”, relatou. Diante dos obstáculos, Franciele decidiu voltar para sua terra, Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
Sobre problemas no sistema durante as tentativas de novas inscrições, o MEC informou à Justiça que o funcionamento foi regular, porém, com lentidão em momentos de picos de acesso, nos quais chegou a haver 57 mil conexões simultâneas.