Criado para ampliar acesso ao ensino superior, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) agora fecha portas da universidade para muitos estudantes. É o que defendem representantes de entidades ligadas à educação, que avaliam as recentes mudanças nos critérios para obtenção do benefício como restritivas ao “empréstimo financeiro de juros reduzidos” feito pelo governo federal desde 1999. Pelos cálculos de instituições de ensino, alterações no programa feitas desde dezembro podem afetar mais de 70% dos estudantes aptos a obter financiamento em Minas. As novas regras impõem critérios mais rígidos a alunos e faculdades particulares. A mais recente passou a valer ontem, quando o Ministério da Educação (MEC) publicou portaria no Diário Oficial da União (DOU) confirmando que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será obrigatório para todos os interessados em aderir ao Fies, inclusive professores de escolas públicas e alunos formados até 2010, antes isentos. A norma passa a vigorar em janeiro de 2016.
Desde dezembro, o governo federal promoveu várias mudanças no programa. Proibiu acúmulo do Fies e do sistema de bolsas Pro-Uni por parte dos estudantes, criou regras para o sistema de cadastro eletrônico, com exigência de mais documentos para estudantes e instituições e anunciou a redução das parcelas de pagamentos feitos às universidades – de 12 para oito prestações. Após as medidas, o sistema de inscrição no programa travou e candidatos viveram um período de espera e ansiedade sem ter a certeza de que conseguiriam o financiamento. As inscrições, que geralmente começam no ano anterior, só foram abertas em 23 de fevereiro – o prazo foi encerrado em 30 de abril. Em meio ao processo de cadastro, o MEC alterou as regras para acesso, impondo o limite mínimo de 450 pontos no Enem ao candidato ao Fies, que também não pode ter zerado a redação. As novas exigências foram anunciadas em 30 de março, mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff reforçou a necessidade das alterações e ressaltou que o governo não admitirá reajustes superiores a 6,41% pelas instituições de ensino que adotarem a iniciativa.
Para o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG), Emiro Barbini, as novas regras seguem na contramão da função social a que o Fies se propõe. “Para uma parcela muito grande da população, o financiamento é a oportunidade de acesso ao curso superior. Quem concorre a esse benefício são, em sua maioria, jovens em busca de mudança de vida e melhoria profissional e salarial”, diz. “Mudar os critérios, restringindo o acesso, é fechar todas essas portas para os candidatos”, acrescenta. Também à frente da Federação das Escolas Particulares de Minas Gerais (Fenen/MG), Barbini acredita que a portaria publicada ontem, sobre a obrigatoriedade do Enem para professores da rede pública e para alunos formados no ensino médio até 2010, vai implicar na redução da demanda desse público pelo financiamento. “Hoje estimado em 30%, deve ser reduzido a 5%”, calcula. Segundo ele, todas as exigências e alterações de critérios anunciados desde dezembro terão impacto sobre até 75% do público que poderia acessar o Fies. Ele critica ainda a exigência mínima de 450 pontos no Enem. “Para a rede pública, essa é uma pontuação muito alta”, opina.
A presidente da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais, Joana D’Arc Gontijo, também critica as mudanças no Fies. Para ela, a série de restrições que vêm sendo anunciadas é resultado de falta de planejamento. “O programa deveria ter sido lançado aos poucos, para depois ser ampliado. O que o governo está fazendo é um movimento contrário”, reclama. Segundo ela, a obrigatoriedade de fazer o Enem para professores da rede pública terá como resultado a desmotivação dos docentes para tentar um curso superior por meio do Fies.
Sem financiamento
Com tantas mudanças e com a demora na abertura do prazo para inscrições de novos candidatos, muita gente ficou de fora do Fies este ano. Segundo o MEC, cerca de 180 mil alunos não contrataram o financiamento por ter perdido o tempo do cadastro. Nesse grupo estão três estudantes do primeiro ano do curso de medicina veterinária da PUC Minas. Isabel Cristina de Oliveira Campos, Hanna Ferreira Costa e Bárbara Karolina Silva, todas de 18 anos, afirmam ter tentando se inscrever, mas por divergências entre os sistemas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da universidade, não conseguiram. A advogada Sônia Patrícia Campos, mãe de Isabel, entrou com uma ação na Justiça e, apesar de todas terem conseguido no sistema eletrônico 100% de financiamento, só Hanna teve aprovação do cadastro. Ainda assim, o total financiado foi de apenas 25%. O FNDE e a PUC informaram precisariam de mais tempo para averiguar o que ocorreu com o cadastro das estudantes.
Segundo a assessoria de imprensa do FNDE, não há informações sobre a abertura do Fies para contratos no segundo semestre. Ainda segundo o órgão, 1,9 milhão de estudantes, no Brasil, contrataram financiamento entre 1999 e 2014. Em Minas Gerais, no período, foram 231 mil estudantes. A assessoria de imprensa do MEC informou que as mudanças no Fies são aprimoramentos e estão em consonância com outras ações do ministério. A pasta prorrogou ontem para 30 de junho o prazo para renovação de contratos do Fies, uma vez que 100 mil alunos ainda não concluíram o processo.
