Brasília - O corte de R$ 9,4 bilhões no orçamento do Ministério da Educação afetará o repasse de verbas federais para obras no setor e o número de vagas e bolsas de programas como Ciência sem Fronteiras e Pronatec. “Não podemos ignorar que este é um ano difícil financeiramente”, afirmou o ministro da Educação, Renato Janine, durante cerca de quatro horas em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, ontem. Ele destacou, no entanto, que ações “extremamente importantes” terão seus recursos preservados. É o caso de repasses para merenda e transporte escolar das redes de educação básica e o custeio das universidades federais.
Ao mesmo tempo, obras em câmpus de instituições de ensino superior serão afetadas: “Obras que estão avançadas serão concluídas. Obras que estão no início serão adiadas”, disse Janine. “Não adianta brigarmos com a realidade. O orçamento é limitado pela economia. Não podemos propor ou prometer o que não é viável agora. Não será fácil a gestão do MEC neste ano”, concluiu.
Janine afirmou que o ministério está aberto ao diálogo, mas fez crítica indireta à paralisação de professores e demais servidores de universidades federais. “Já foi dito de início que havia data marcada de greve”, afirmou ele, sobre a primeira reunião entre sindicatos e representantes da pasta.
Segundo Janine, a paralisação de técnicos administrativos atinge 56 das 63 federais. Os professores, por sua vez, cruzaram os braços em 19 instituições. “Não foi solicitada reunião de negociação. Fico muito contente em saber que a intenção dos movimentos seja agendar uma reunião” afirmou o ministro.
ENEM COM MENOS ALUNOS
O número de inscritos no Enem deste ano ficou em 8.478.096, uma queda de 1 milhão em comparação com o ano passado, segundo balanço divulgado pelo MEC. A queda de cerca de 10% foi a maior redução registrada nos últimos anos, quando o exame passou a ser a principal porta de entrada para as universidades públicas. Em 2014, 9,4 milhões de estudantes se inscreveram. Assim como nas edições passadas, a grande maioria dos candidatos (59%) já concluiu o ensino médio. Apenas 19,6% estão terminando, neste ano, o terceiro ano.
Quase 60% dos estudantes estão isentos da taxa, cujo valor foi reajustado para R$ 63. A grande maioria deles se declarou carente (43,9%), mas o presidente do Inep (órgão responsável pelo exame), Chico Soares, disse ontem que os candidatos que se autodeclararam de baixa renda para a próxima edição do Enem serão investigados. O benefício é dado por autodeclaração, mas é destinado apenas a estudantes da rede pública e pessoas de baixa renda. “Não queremos fazer caça às bruxas, mas queremos mostrar que quem quiser fraudar tem alta chance de ser pego”, disse Chico Soares, presidente do Inep.
Assim como em anos anteriores, o edital do Enem 2015 permite a possibilidade de o governo solicitar “documentos comprobatórios da situação de carência”, mas Soares pondera que, no passado, o instituto não tinha recursos de que dispõe hoje. Um exemplo é o cruzamento de CPF do candidato com o de alunos inscritos no censo da educação básica, realizado anualmente a partir de informações prestadas por escolas de todo o país.
Com isso, é possível identificar se o candidato é estudante de escola privada, por exemplo. Essa informação passou a ser coletada em maior escala no ano passado. De acordo com o edital, o estudante que prestar informação falsa pode ser eliminado do exame. A intenção do Inep é fazer o cruzamento de dados a partir do fechamento das inscrições até a data do exame, agendado para 24 e 25 de outubro. “O exame não é feito para dar lucro. O governo tem clareza que é um recurso que tem que ser gasto, mas não é razoável burlar as regras”, afirmou Soares.
Taxa Os candidatos inscritos no Enem 2015 têm até hoje para fazer o pagamento da taxa de inscrição da prova. A inscrição será confirmada somente após o pagamento, que deve ser feito até as 21h59 (horário de Brasília). A nota do Enem é fundamental para quem quiser pleitear o crédito estudantil pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) - o candidato precisa obter nota mínima de 450 pontos no exame - e para entrar na universidade por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em 115 instituições públicas. A prova também é obrigatória para entrar no programa Ciência sem Fronteiras ou Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológico (Sisutec).
Fies com renda menor
O governo reduzirá a renda máxima familiar para que os estudantes tenham mais acesso ao Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente, podem se candidatar ao programa jovens com renda familiar de até 20 salários mínimos (R$ 15.760) - esses com direito a financiar apenas 50% das mensalidades -, mas o valor está sendo considerado excessivo, já que o salário mínimo vem subindo acima da inflação. O novo teto ainda está sendo definido e deve ser divulgado nos próximos dias, mas não afeta os contratos atuais.
O ministro da Educação, Renato Janine, informou que já para essa segunda edição serão usados novos critérios de seleção. Além de dar prioridade aos cursos com notas quatro e cinco, como na primeira edição deste ano, as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste - com exceção do Distrito Federal - terão direito a mais vagas do programa, em uma tentativa de diminuir as desigualdades regionais.
A alteração na renda, segundo Janine, também visa a aumentar o acesso de jovens de famílias em vulnerabilidade econômica no programa. “Vai haver uma redução no teto de renda do Fies. Para uma família com renda de cerca de R$ 14 mil, é difícil justificar o juro subsidiado”, afirmou o ministro.
Renato Janine não informou qual será o novo teto, que deve ser anunciado nos próximos dias, quando for oficialmente divulgado o novo processo de seleção do Fies.