A maneira como deve ser tratada a questão da diversidade na educação infantil tornou-se foco principal e fonte de polêmica na discussão do Plano Municipal de Educação (PME), em pauta para ser votado hoje, na Câmara de Belo Horizonte. O plano, na forma do Projeto de Lei 1.700/2015, foi apresentado pela prefeitura em agosto. Foi aprovado em primeiro turno e recebeu mais de 100 emendas, que devem ser discutidas hoje, quando está prevista a votação definitiva. No centro da controvérsia está a a palavra “diversidade”, tratada várias vezes no projeto e interpretada de forma distinta, conforme a posição ideológica de cada vereador ou movimento que avalia o texto. Para os críticos, há o risco concreto de abertura para que questões de cunho sexual, que deveriam ser tratadas em família, sejam abordadas na escola, precocemente. Para os defensores, trata-se apenas de proteção contra formas de exclusão ligadas não só à orientação sexual, mas a aspectos como raça e nacionalidade.

A adoção pelas escolas, ainda no ensino infantil, da chamada “ideologia de gênero” – termo evitado pelos que são favoráveis ao projeto – é o temor das bancadas contrárias a pontos em torno do termo diversidade. Segundo o vereador Joel Gomes Moreira Filho (PMDB), a expressão remete a que seja desconsiderado o sexo biológico, em nome de uma suposta liberdade de decidir a opção sexual em um segundo momento. Ele afirma que, partindo dessa premissa, há a possibilidade de os banheiros passarem a ser unissex nas escolas e de o material didático abordar temas relacionados a homossexualidade logo na infância.

“Não se trata de discriminar ninguém. Apenas entendemos que a questão do gênero é uma questão da família, e que os pais devem ter o direito de opinar na educação sexual das crianças. O projeto, da maneira que está, abre margem às crianças estarem expostas a determinados conteúdos muito cedo, sem que os pais possam interferir”, afirma.

Segundo Joel Moreira, há estudos comprovando que a erotização precoce prejudica a concentração e o aprendizado. “Penso que homens e mulheres são iguais perante a lei e vão escolher sua opção sexual a partir da informação que receberem e quando tiverem maturidade”, continua. “O que queremos é que a criança seja criança. Qual a necessidade de ter banheiros mistos? Qual é o ganho com isso?”, indaga.

Já o vereador Arnaldo Godoy (PT), favorável ao projeto da maneira como foi apresentado, não vê problema em banheiros mistos nas escolas, argumentando que nas famílias os sanitários são compartilhados por todos os integrantes. “Defendo que não tem que haver separação de banheiro para menores de 5 anos”, continua, afirmando ter trabalhado por 15 com educação infantil.

Godoy acrescenta que defende a educação sexual e a higiene sexual, e que temas sobre sexualidade sejam tratados a partir dos 8 anos. Segundo ele, tradicionais escolas católicas da capital já discutem educação sexual no ensino infantil.

O vereador afirma ainda que no projeto não existe nada relacionado diretamente à questão de gênero. “O que existe é o respeito à diversidade, seja sexual, de raça  etc.”, defende, afirmando que o PME trata também da inclusão no que diz respeito aos deficientes.

Caso seja aprovado, o projeto segue para sanção. Se transformado em lei, será uma orientação para todas as escolas de BH (municipais, estaduais e particulares). A prefeitura não quis se pronunciar sobre o assunto, sob argumento de  que aguarda a aprovação para falar sobre o plano.

Polêmica à parte, o plano trata de estratégias e metas adotadas pelo município até 2025. Entre os pontos abordados estão erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação; valorização dos profissionais, entre outros. A votação na Câmara está marcada para 14h30 e é aberta ao público para acompanhamento.

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