Candidatos aprovados na chamada regular do Sisu 2016 poderão fazer a inscrição para o primeiro semestre deste ano com o nome social na efetivação do registro acadêmico e da matrícula, nos dias 25, 26 e 29 de fevereiro. O formulário está disponível no Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA).
O direito ao uso do nome social em instituições brasileiras de ensino está previsto na Resolução 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) completou um ano em 16 de janeiro. Entre outras medidas, o texto publicado pelo órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) determina que “deve ser garantido pelas instituições e redes de ensino [...] o reconhecimento e adoção do nome social àqueles e àquelas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, mediante solicitação do próprio interessado.”