No entanto, em relação às fraudes contra as cotas raciais, o pró-reitor afirma que não é possível fiscalizar. “No que diz respeito à condição de autodeclaração, não existe nem na Lei 12.711, de 29 de Agosto de 2012, nem na Portaria 18/2012, nenhuma previsão de mecanismo de verificação”, diz
O pró-reitor condena o uso indevido das cotas. “A fraude é moralmente condenável. É inaceitável uma pessoa que não se considera preto, pardo ou indígena fazer uma autodeclaração dizendo que se considera em um dos três casos, com o objetivo de se enquadrar em uma cota para ingresso na universidade”, afirma o representante da UFMG.
Takahashi lembra que, em média, mais de uma dezena de estudantes perde a vaga a cada semestre por mentir em relação ao fato de ter cursado todo o ensino médio em escola pública. “Em todos esses casos, não é necessária nenhuma denúncia, a própria UFMG faz a verificação dos documentos e, quando encontra irregularidades, toma as providências cabíveis. No que diz respeito à autodeclaração, nunca houve qualquer denúncia.”
DEMOCRATIZAÇÃO O professor da Faculdade de Educação (FAE) e coordenador do programa de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rodrigo Ednilson de Jesus, afirma que “a identificação de casos fraudulentos abre nova etapa da discussão de democratização da universidade e nos possibilita construir novas formas de conduzir este processo”.
Ele lembra que tem sido acompanhada a implementação da política de cotas nas universidades e nos concursos públicos, sugerindo mecanismos de aprimoramento das políticas. Um deles é a realização de entrevistas com candidatos que se autodeclaram pretos e pardos. Outra medida seriam sessões públicas de tomada de posse ou de matrícula dos candidatos autodeclarados pretos e pardos.
Palavra de especialista
Rodrigo Ednilson de Jesus
Professor da Faculdade de Educação e coordenador do programa de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Classificação de raça é ambígua
“As denúncias sobre as fraudes nas políticas de cotas indicam a necessidade de pensar na ambiguidade do sistema de classificação racial brasileiro. Em geral, as dúvidas sobre os pertencimentos raciais de brancos e pretos são muito menores. Isso porque são mais facilmente identificados a partir do fenótipo. No entanto, as dúvidas sobre a veracidade das autodeclarações raciais, em geral, recaem sobre os pardos. Embora a inclusão de pardos em políticas públicas esteja calcada em dados do IBGE, o significado de ser pardo no Brasil ainda é algo pouco discutido. Neste sentido, a autodeclaração daqueles que se identificam como pardos pode sim ser algo utilizada como fraude deliberadamente construída, ou como o que tem sido chamado de afroconveniência.