Os mecanismos da universidade permitem barrar as fraudes em relação aos estudantes terem cursado escolas públicas e declarado baixa renda, mas não há como fiscalizar as cotas raciais. Das 6.279 vagas da UFMG, 1.766 (28,2%) foram destinadas à reserva para pretos, pardos e indígenas que estudaram em escolas públicas. “Caso alguém proceda de acordo com essa conduta reprovável, as universidades não têm instrumentos legais para coibir a prática. Não existe lei que possa amparar a desclassificação de alguém por esse motivo”, afirma o pró-reitor de graduação, Ricardo Takahashi.
Denúncias de todo o Brasil foram levadas ao Ministério Público Federal (MPF). A brecha na lei também foi debatida em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em setembro, com a presença de representantes do movimento negro que querem tipificar a fraude como crime no Código Penal.
Diante da inexistência de fiscalização, o coletivo e outras entidades do movimento negro questionam a autodeclaração como critério único para determinar se alguém é negro. Os estudantes cunharam o termo “afroconveniência” para designar o uso indevido da autodeclaração para conseguir vaga em concursos concorridos, como os cursos de medicina das universidades federais. “Queremos destacar que o discurso da afrodescendência e da autodeclaração tem sido usado de forma conveniente por indivíduos que nunca se entenderam como negros e que nunca serão lidos como tal para burlar um sistema de cotas, que deveria beneficiar um grupo socialmente oprimido e historicamente excluído do espaço universitário”, denuncia Laura.
A percepção é compartilhada pelo estudante da Universidade Federal Fluminense (UFF) Pedro Gomes, que integra o coletivo. Os estudantes iniciaram articulação nacional para que sejam criados mecanismos para fiscalizar a Lei das Cotas. “Se só tem 3% de negras e negros e nenhuma pessoa indígena na minha turma é porque existem pessoas brancas nestas vagas. Acreditamos que muito se deva às fraudes nas cotas, já que as vagas não ficam ociosas ou passam a ser disputadas por outras modalidades, como a ampla concorrência”, afirma.
Pedro reforça a importância das cotas como medidas reparadoras de um processo histórico, que impede negras e negros de terem acesso à educação, de entrarem no mundo acadêmico e científico. “A lei de cotas operou alguma mudança no sentido de que aumentou o percentual de pretos de 5% para 6% e o de pardos de 22% para 25%. Embora tenha essa alteração, estudos indicam que o câmpus universitário ainda é quase 20% mais branco que a própria sociedade”, afirma Pedro, em referência ao trabalho “Perfil socioeconômico do estudante de graduação: uma análise de dois ciclos completos do Enade (2004 e 2009)”, elaborado por Dilvo Ristoff.
Ele lembra que alterações foram sentidas nos cursos menos concorridos do vestibular, o que ainda não foi percebido nos altamente concorridos, como medicina. “Na medicina, em média, 2% são pretos, 18% pardos e 80% brancos, enquanto na sociedade apenas 48% são brancos, e isso, mesmo após as cotas.” Para ele, parte dos cursos de medicina viu decréscimo de pessoas negras.
Com cartazes com as hashtags #AfroConveniência, #FraudenasCotas e #AvagaéNossa, o NegreX iniciou campanha de denúncia e combate às fraudes nas cotas, cobrando que as faculdades abram processos de investigação. “Conseguimos um primeiro passo na UFRB e esperamos conseguir mais sucesso por todo o Brasil. Gostaríamos que essas vagas, que foram perdidas, fossem preenchidas por pessoas negras, como seria o justo, embora isso não esteja acontecendo. Mas, de qualquer forma, ficamos satisfeitos com o ocorrido, já que mostra que a lei existe e deve ser cumprida.” A denúncia da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) foi apresentada no MPF. O coletivo também publicou carta pública, pedindo mais fiscalização para as fraudes. “É preciso mais comprometimento do estado em tipificar os casos de fraude,. Atualmente a vaga é destinada a quem se declara negro, sem nenhum critério avaliativo. Isso possibilita a fraude”, diz Elisângela Lima, uma das idealizadoras da campanha nacional.
Fundado durante o 27º Congresso Brasileiro dos Estudantes de Medicina em Belo Horizonte, além de questionar a aplicação da lei, o grupo dá suporte aos estudantes negros nos cursos de medicina, que ainda são poucos. “Somos uma coletividade com história de vida comum mesmo tendo suas especificidades. Decidimos que, mesmo que estivéssemos sozinhos em nossas turmas ou até universidade, não estaríamos sozinhos mais. Estaríamos juntos para apoiar uns aos outros, para chorar, alegrar-se e lutar juntos”, afirma Pedro.