O governo federal editou na tarde desta sexta-feira, 23, edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na qual está publicada a Medida Provisória 746, que reestrutura o currículo do ensino médio do País. Anunciado ontem, o texto confirma que apenas as disciplinas de Português, Matemática e Inglês serão obrigatórias durante os três anos do ensino médio. As demais matérias passam a ser optativas da metade para o fim da etapa, a depender da área de conhecimento que o aluno decidir seguir, entre cinco possibilidades: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional.
O que muda?
Confira as principais mudanças da medida provisória.
· A carga horária será ampliada de 800 horas/aula em 200 dias letivos para 1.400
· O currículo será composto pela Base Nacional Comum Curricular e disciplinas de ênfase em cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais, e formação técnica e profissional.
· O ensino médio adotará o sistema de créditos ou disciplinas, semelhante ao que acontece nas universidades.
· Inclui a possibilidade de profissionais "com notório saber" ministrarem disciplinas em áreas afins à formação, mesmo que não tenham licenciatura.
· Revoga a Lei nº 11.161 de 2005 que incluiu a língua espanhola entre os conteúdos obrigatórios do ensino médio.
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Em relação ao currículo, a grande novidade é que, nos anos finais, o aluno terá cinco caminhos a seguir: linguagens, matemática, ciência da natureza, ciências humanas ou formação profissional, enquanto o primeiro ano deve ser constituído por uma Base Nacional Comum Curricular. A discussão da BNCC para o ensino médio é diferente daquela em curso desde o início deste ano e deve começar a partir do próximo mês, segundo Mendonça Filho.
O ministro informou que o projeto foi construído tomando por exemplo o ensino médio de outros países, como Austrália, Coreia do Sul, Finlândia, França e Portugal. “Quando tem foco, quando há disposição, é possível alcançar objetivos.
“Com o novo currículo nacional e a política de fomento ao ensino integral, queremos dar um salto de qualidade na educação”, afirmou o presidente Michel Temer. Ele ressaltou que o orçamento para a educação não será reduzido. “No nosso governo não haverá redução de verbas para educação, a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social caminham juntas. Se de um lado, nós temos responsabilidade fiscal que importa em uma austeridade, por outro, temos que ter uma responsabilidade social de voltar nossos olhos para a educação.” .