O governo federal editou na tarde desta sexta-feira, 23, edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na qual está publicada a Medida Provisória 746, que reestrutura o currículo do ensino médio do País. Anunciado ontem, o texto confirma que apenas as disciplinas de Português, Matemática e Inglês serão obrigatórias durante os três anos do ensino médio. As demais matérias passam a ser optativas da metade para o fim da etapa, a depender da área de conhecimento que o aluno decidir seguir, entre cinco possibilidades: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional.
O que muda?
Confira as principais mudanças da medida provisória.
· A carga horária será ampliada de 800 horas/aula em 200 dias letivos para 1.400
· O currículo será composto pela Base Nacional Comum Curricular e disciplinas de ênfase em cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais, e formação técnica e profissional.
· O ensino médio adotará o sistema de créditos ou disciplinas, semelhante ao que acontece nas universidades.
· Inclui a possibilidade de profissionais "com notório saber" ministrarem disciplinas em áreas afins à formação, mesmo que não tenham licenciatura.
· Revoga a Lei nº 11.161 de 2005 que incluiu a língua espanhola entre os conteúdos obrigatórios do ensino médio.
De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a ampliação se dará de maneira gradual já a partir de 2017. Entretanto, o ministro não detalhou a proposta. Com relação ao estudo integral, o ministro conclamou os governadores dos Estados a unirem esforços com o Ministério da Educação (MEC) para que 500 mil jovens sejam atendidos pela política até 2018. O ministro informou que o MEC deve investir R$ 1,5 bilhão para a efetivação da política nos próximos dois anos.
Em relação ao currículo, a grande novidade é que, nos anos finais, o aluno terá cinco caminhos a seguir: linguagens, matemática, ciência da natureza, ciências humanas ou formação profissional, enquanto o primeiro ano deve ser constituído por uma Base Nacional Comum Curricular. A discussão da BNCC para o ensino médio é diferente daquela em curso desde o início deste ano e deve começar a partir do próximo mês, segundo Mendonça Filho.
O ministro informou que o projeto foi construído tomando por exemplo o ensino médio de outros países, como Austrália, Coreia do Sul, Finlândia, França e Portugal. “Quando tem foco, quando há disposição, é possível alcançar objetivos. É possível alcançar sucesso em programas educacionais que garantam aos jovens e às crianças do Brasil uma educação de qualidade”, ressaltou Mendonça Filho lembrando do exemplo do Estado de Pernambuco que saiu da 23ª colocação no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para o primeiro lugar.
“Com o novo currículo nacional e a política de fomento ao ensino integral, queremos dar um salto de qualidade na educação”, afirmou o presidente Michel Temer. Ele ressaltou que o orçamento para a educação não será reduzido. “No nosso governo não haverá redução de verbas para educação, a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social caminham juntas. Se de um lado, nós temos responsabilidade fiscal que importa em uma austeridade, por outro, temos que ter uma responsabilidade social de voltar nossos olhos para a educação.”