Diante de um cenário de manifestações em locais de prova, ações judiciais e medidas de reintegração de posse envolvendo 18 estados e o Distrito Federal, o governo federal manteve a realização hoje e amanhã do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para cerca de 8,5 milhões de estudantes. Mas foram adiadas para o início de dezembro as provas de 240,3 mil candidatos, escalados para os 364 locais – entre escolas, institutos e universidades – ocupados em protesto à PEC do Teto, que congela os gastos públicos por um período de 20 anos e à reforma do ensino médiio. Ontem, o Ministério da Educação (MEC) ainda cogitava acionar os estados para que a Polícia Militar reforce a segurança nos locais de realização dos testes. Em Minas Gerais, 60.659 estudantes deixarão de fazer as provas em 90 locais (29 em Belo Horizonte) – o que colocou o estado no topo do ranking de instituições atingidas e alunos afetados pelo adiamento do exame para 3 e 4 de dezembro.

O MEC não descartou a possibilidade de adiar o Enem em mais locais a partir de hoje, caso haja risco aos participantes ou alguma situação que atrapalhe a aplicação das provas. “A avaliação das condições de segurança e inviolabilidade do exame serão avaliadas localmente por cada coordenador, para que possa ter certeza de que está garantida a segurança daqueles que vão se submeter ao Enem”, disse o ministro da Educação Mendonça Filho. “Nem que o número possa crescer para 300 mil, 500 mil candidatos, mas que se tenha a certeza que todos que se submeterão ao Enem na primeira leva possam ter a tranquilidade de entrar no local de prova com a certeza que estão num local seguro”, acrescentou.

Nessa sexta-feira, o governo ainda trabalhava com a possibilidade de início de novos protestos na madrugada de hoje, o que inviabilizaria a realização da prova nesses locais. Caso isso ocorra, os estudantes farão a nova prova em 3 e 4 de dezembro, com os demais inscritos. Caso os estudantes façam o primeiro dia de prova e sejam impedidos de fazer o segundo, eles farão apenas o segundo o dia de prova na nova data.

De acordo com o MEC, os critérios de correção do Enem garantem o mesmo grau de dificuldade e nenhum estudante será prejudicado. Os novos locais de prova serão informados aos candidatos que tiverem o exame cancelado com a devida antecedência para que possam se organizar, assegurou Mendonça Filho.

O ministro da Educação voltou a afirmar que a decisão de adiar as provas nos locais ocupados foi a mais acertada, pois mudar o local da prova poderia levar a uma mudança da ocupação. “Como ficaríamos nessa situação? Ficaríamos numa mudança quase que ilimitada e infindável.” Não serão afetados os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Ao todo, o exame tem 8.627.248 inscritos, dos quais 2,79% não farão as provas marcadas para hoje e amanhã.

AÇÃO EM MINAS No fim da tarde de ontem, o Ministério Público Federal (MPF/MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizaram ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a manter a realização das provas do Enem para todos os inscritos no estado, hoje e amanhã, ainda que o local programado para a realização das provas esteja ocupado por estudantes.Além disso, a ação requer que o Estado de Minas Gerais adote as medidas administrativas necessárias, de forma pacífica, em consonância com o Termo de Compromisso assinado na terça-feira para viabilizar a realização das provas em todos os lugares previamente definidos. Até o fechamento desta edição, a Justiça Federal não havia se manifestado sobre a ação.

Reintegração de posse O Paraná é o segundo estado com mais unidades de ensino afetadas pelo movimento dos estudantes: 77. Ontem, a Polícia Militar começou a cumprir os mandados de reintegração de posse de todos os locais. Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública, autorizou a medida em 66 escolas de Curitiba.

Até o fechamento desta edição, as ações de reintegração ainda não haviam sido concluídas. Em terceiro, está o Espírito Santo, com 43. (Com agências)

Protestos em Minas

» Belo Horizonte
11 escolas estaduais
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Câmpus Pampulha:
Biblioteca Universitária
Centro de Atividades Didáticas
(CAD) 1 e 2
Centro Pedagógico
Colégio Técnico (Coltec)
Escola de Ciência da Informação
Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Escola de Engenharia
Escola de Veterinária
Fac. de Fil e Ciências Humanas (Fafich)
Faculdade de Farmácia
Faculdade de Letras (Fale)
Faculdade de Odontologia
Hospital Veterinário
Instituto de Ciências Exatas (Icex)
Instituto de Geociências (IGC)

» Conceição do Mato Dentro
2 escolas estaduais

» Contagem
1 escola estadual

» Diamantina
2 escolas estaduais

» Divinópolis
2 escolas estaduais
Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)

» Espinosa
1 escola estadual

» Ituiutaba
2 escolas estaduais
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

» Januária
1 escola estadual
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas (Ifet)

» Juiz de Fora
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) – Instituto de Ciências Humanas

» Mariana
Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS)
Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) UFOP

» Monte Azul
2 escolas estaduais

» Montes Claros
1 escola estadual

» Ouro Branco
Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) – Câmpus Alto Paraopeba
Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) – CÂmpus Ouro Preto antigo
Cefet
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) – Câmpus Morro do Cruzeiro:
Faculdade de Direito
Escola de Minas
ICEB I
Bloco de Salas de Aulas

» Paracatu
2 escolas estaduais

» Pirapora
Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG)

» Poços de Caldas
1 escola municipal
3 escolas estaduais

» Santa Luzia
1 escola estadual

» São João del-Rei
UFSJ – Câmpus Santo Antônio – Prédios Principal, Mecânica e Elétrica
UFSJ – Câmpus Dom Bosco – Prédios Principal e do Depto. Ciências Naturais
UFSJ – Câmpus Tancredo de Almeida Neves – Prédios Central, da Zootecnia, de Ciências Econômicas, Reuni e Reuni III

» Uberaba
Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) – Centro Educacional

» Uberlândia
14 escolas estaduais
Universidade Federal de Uberlândia (UFU) – Câmpus Santa Mônica

» Unaí
7 escolas estaduais
Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes)

Obs.: Algumas unidades registram protestos em mais de um bloco ou prédio

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