Greves de docentes, estudantes e servidores técnico-administrativos das universidades federais tentam barrar a aprovação da Proposta de Emenda Parlamentar 55/16 (antiga PEC 241) no Senado. Até ontem, comunidades acadêmicas de pelo menos 12 instituições de ensino superior haviam deflagrado paralisações. Houve aprovação de indicativos de greve e outras estão promovendo rodadas de assembeias para deliberar ou não pela paralisação. Pelo menos sete das 11 localizadas em território mineiro estão paradas. Os últimos a aderir ao movimento foram os professores das federais de Minas Gerais (UFMG) e de Ouro Preto (Ufop), na Região Central do estado, que decidiram cruzar os braços.

Os professores da UFMG decidiram parar as atividades a partir de quarta-feira em assembleia ontem, convocada pelo Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH), na Faculdade de Medicina, na Região Hospitalar de BH. Em todos os casos, a greve não é salarial, mas contra a PEC 55, que está a um passo de ser votada no Senado, depois de aprovação na Câmara dos Deputados. Também conhecida como a PEC do Teto dos Gastos Públicos, ela estipula um limite para os gastos públicos para os próximos 20 anos e tem preocupado instituições de ensino superior.

A norma cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para o Poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo. Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante duas décadas, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função e alterar a estrutura de carreira que impliquem em aumento de despesa.

CONSTITUIÇÃO “Os marcos civilizatórios, como saúde e educação, estão sendo desconsiderados neste momento. A PEC muda fortemente a Constituição de 1988. Logo, para se fazer isso, teria que se chamar uma assembleia nacional constituinte”, opina o presidente da APUBH, Carlos Barreiras Martinez. Os professores decidiram também fazer assembleias periódicas para avaliação da greve e do processo de tramitação da PEC no Senado. Depois da assembleia, os docentes se reuniram com estudantes e servidores técnico-administrativos em um abraço ao câmpus Saúde contra a PEC e em defesa da educação, saúde e seguridade social. Em seguida, caminharam até a Praça Sete para se juntar a protestos marcados por outras entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Na Ufop, o movimento é em defesa do caráter público das universidades federais, contra a privatização da educação, a PEC 55/2016, contra a MP 746 (Medida Provisória do Ensino Médio), contra o projeto de Lei Escola Sem Partido, a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. Em Minas, também cruzaram os braços os professores das universidades federais de Uberlândia (UFU) e do Triângulo Mineiro (UFTM), no Triângulo; Alfenas (Unifal), no Sul de Minas; Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); e São João del-Rei (UFSJ). As 65 federais de todo o país fizeram ontem paralisações, como parte do Dia Nacional de Greve. Outra mobilização está marcada para o dia 25.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) informa que mais de 40 seções sindicais já fizeram ou têm agendadas assembleias para pautar a greve nacional dos professores. Além das sete mineiras, já cruzaram os braços os docentes das universidades federais de Pelotas (Ufpel), no Rio Grande do Sul; do Sul da Bahia (UFSB); do Vale do São Francisco (Univasf), em Pernambuco; de Jataí (UFG/Jataí); em Goiás; e a Universidade Estadual do Pernambuco (UPE)..