Um grupo de alunos que fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na segunda aplicação, no ano passado — em consequência da invasão nas escolas —, vai entrar na Justiça contra o método de correção das provas. Os estudantes alegam que foram prejudicados pela forma diferenciada de atribuição de pesos nas respostas. Afirmam que os créditos foram idênticos para questões de baixa, média e alta complexidade, o que tornaria a concorrência desleal, pois seria o mesmo que equiparar alunos de baixa proficiência com os de maior capacidade. Segundo Mônica Pinheiro, mãe da candidata Amanda Pinheiro Cavalcante, cerca de 13 pessoas que se sentiram prejudicadas já consultaram um advogado e, no máximo, até a próxima segunda-feira vão entrar com uma ação de direito coletivo na Justiça Federal contra a União.
“Temos graves suspeitas, por mais que o Ministério da Educação (MEC) negue, que houve mudanças no sistema de correção”, garantiu Mônica. Ela explicou que a filha, que é excelente aluna, convidada por vários cursos conceituados devido ao seu alto potencial, fez os cálculos dos pontos e as contas não batem. “Pelo resultado oficial, a nota de corte dela é de 7,79. Mas, na verdade, deveria ser 8,6”, informou. Assustada, segundo a mãe, Amanda começou a consultar vários colegas que participaram da primeira aplicação (em novembro) e constatou a disparidade no número de acertos.
Em todas as disciplinas, explicou, a média de Amanda estava abaixo de quem acertou menos. “Tudo ficou muito estranho. Há vários itens polêmicos. Quando o método é muito alterado, por exemplo, a praxe é que se faça outro edital. O que não aconteceu. E também não há como negar que, quem ficou para depois (em dezembro), passou por maior estresse”, afirmou Mônica. Antes de decidir buscar a Justiça, ela procurou Thiago França, especialista em Teoria de Resposta ao Item (TRI), usada no cálculo dos resultados dos candidatos inscritos no Enem desde 2009, para tirar dúvidas técnicas.
Thiago França, físico e mestre em educação, é sócio da empresa Principia Educação e Tecnologia. Ele explicou que ainda não é possível identificar se houve ou não isonomia no processo de aplicação das provas, porque o MEC não divulgou, em separado, as notas máximas e mínimas das provas de dezembro. “Um ponto claro de diferença foi a prova de redação, com temas diferentes em cada período. Isso chegou a ser questionado por um procurador do Ceará, mas ele acabou vencido”, lamentou França. Ele se referiu ao procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do estado, que sustentou que não pode haver duas provas de redação do Enem no mesmo ano, porque não há como garantir a isonomia das avaliações.
Depoimento
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao MEC, admitiu que as notas “mínimas e máximas das três provas do Enem 2016, juntas, foram divulgadas em 18 de janeiro”. Porém, segundo o órgão, “é impossível afirmar que há disparidade entre as notas dos candidatos das duas aplicações do exame, uma vez que os percentuais de acerto não são divulgados”. Para o Inep, o simples depoimento de candidatos é insuficiente, porque eles não ficam com o cartão de resposta e às vezes erram na marcação. “Além disso, dois alunos podem ter a mesma quantidade de acertos em uma prova e ter médias de proficiência diferentes, uma vez que os itens podem ter parâmetros diferentes de dificuldade”, reforçou a nota do Inep.
“São igualmente improcedentes as explicações que tratam os parâmetros dos itens como ‘pesos’ e supõem que a divulgação dos ‘pesos’ possibilitaria a reprodução dos cálculos a partir apenas de ponderações. As diferenças entre os grupos de alunos avaliados nas três aplicações do Enem em 2016 não interferem nos resultados, pois o cálculo das proficiências é processado em uma única base de dados. A nota é resultado da relação entre o participante e o item, e não entre o participante e o grupo”, destacou. O Inep salientou ainda que todos os anos são aplicadas, pelo menos, duas provas do Enem. E também que o TRI é uma metodologia consagrada em avaliações por diversos organismos internacionais, que permite comparar estudantes que fazem diferentes provas, uma vez que considera cada item e seus parâmetros estabelecidos em pré-testes.