Apesar do anúncio de verbas pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 6, a liberação a conta-gotas do orçamento previsto para este ano para custeio e investimentos nas instituições federais de ensino vem imobilizando expansões, paralisando obras e ameaçando a quitação de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços já realizados, sustentam as direções e reitorias. Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por exemplo, há professores e laboratoristas em unidades como o Instituto de Ciências Biológicas que já reclamam de falta de camundongos e outras cobaias para experimentos, o que prejudica as pesquisas. Na véspera do feriado, o ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou a liberação de R$ 147.229.049,00 para universidades e institutos federais em Minas Gerais, o que segundo gestores representa 5% da verba orçamentária aprovada para o ano, atingindo, no acumulado, 80% do que é devido. Ao todo, as 17 instituições mineiras receberam R$ 83.293.659 de repasse financeiro (verba efetivamente transferida) e R$ 63.935.390 de recursos orçamentários (ampliação de limite de gastos com investimentos, custeio e obras). Já o MEC sustenta que não há falta de recursos para o setor.

Em meio à controvérsia, funcionários de instituições federais de ensino em Minas prometem aderir hoje ao protesto convocado nacionalmente contra a crise, segundo o sindicato dos trabalhadores (SindIfes). Universidades como a UFMG afirmam que o total liberado até agora pelo governo federal está comprometido com obras e serviços já prestados, não podendo ser usado para ampliação ou criação de estruturas de ensino, como laboratórios e espaços de aprendizado. Pelo câmpus Pampulha há várias obras paralisadas justamente por falta de dinheiro.

Na Federal de Ouro Preto (Ufop) os recursos foram completamente direcionados a ações prioritárias, como a perfuração de um poço artesiano para que a instituição não fique sem água e a finalização da reforma do edifício principal, o centro de convergência, afirma o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Cláudio Eduardo Lana. “Logo no início do ano, o MEC reduziu 50% dos recursos de capital e 25% dos de custeio. Em seguida, do que seria liberado, avisou que 30% do capital e 10% do custeio seriam contingenciados (bloqueados). Estamos neste drama, sem saber se vamos receber com frequência aquilo que é devido. Dos 5% liberados na última quarta-feira (dia 6) já comprometemos tudo com os fornecedores”, conta.

O professor Marcos Horácio Pereira, coordenador do Núcleo de Apoio de Pós-Graduação e da área de Insetos Hematófagos da UFMG, ressalta que já há um grande prejuízo na pesquisa. “Esses 5% trazem um alívio, mas a situação ainda é muito complicada. Sofremos queda na pesquisa. O número de teses e dissertações foi reduzido, pois não é um problema que vem de agora, mas desde o fim de 2014 e 2015. Tivemos corte, por parte da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), de 75% no custeio das bolsas e 100% nos programas de pós-graduação do país. A UFMG teve, inclusive, que pagar R$ 2 milhões em bolsas que estavam em andamento, e isso com o orçamento já prejudicado”, disse. De 2014 para 2016, o número de bolsistas caiu de 6.240 para 4.662, disse.

Para o coordenador, o futuro do país também pode ser prejudicado com a diminuição do investimento. “Quando voltarmos a crescer, não vamos conseguir o ritmo dos últimos 10 anos, por falta de profissionais capazes de desenvolver projetos. Muitos pós-doutorandos estão saindo do estado e indo para outros, que têm como características manter as pós-graduações. Situação ainda mais grave é a saída de pessoas do país, e elas dificilmente vão voltar”, criticou.

Segundo o professor, a crise vem alterando a rotina dos pesquisadores, em situações como a diminuição da quantidade de cobaias nos laboratórios. “Em grande parte da área biomédica, um dos insumos mais importantes são os animais de laboratório, sobretudo os geneticamente modificados, que são de essencial importância para pesquisas de ponta. Eles são menos resistentes e precisam de um cuidado mais detalhado, e isso está faltando. Então, afeta o sistema como um todo”, comentou.

OUTRAS INSTITUIÇÕES O Cefet-MG informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que espera a liberação total dos recursos previstos no Orçamento 2017: “Caso não haja essa liberação, aí sim haverá prejuízos na manutenção e investimentos”. A Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) afirmou, por meio de nota, que qualquer liberação orçamentária abaixo do esperado trará problemas. “A UFSJ tem conseguido arcar com seus compromissos, pois se antecipou em adotar diversas medidas de racionalização das despesas, permitindo até agora que não ocorressem prejuízos contundentes nas atividades-fim. O não recebimento da totalidade dos recursos, entretanto, prejudicaria atividades de ensino, pesquisa e extensão, além do impacto nas ações que visam à permanência dos estudantes por meio da assistência estudantil.”

A Federal de Alfenas informou, por e-mail, que todas as áreas da universidade foram afetadas. “Em relação ao custeio (os 5% liberados), está sendo dada prioridade aos contratos referentes a limpeza, vigilância, energia elétrica, água, esgoto, telecomunicações e bolsas de alunos e assistência estudantil. A liberação de 5% de investimento foi integralmente para obras em andamento”, afirma o texto.

Também receberam recursos liberados pelo MEC as federais de Juiz de Fora (UFJF), do Triângulo Mineiro (UFTM), do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), de Itajubá (Unifei), de Lavras (Ufla), de Uberlândia (UFU), de Viçosa (UFV) e os institutos federais de Minas Gerais (IFMG), do Norte de Minas (IFNMG), do Sudeste de Minas (IF Sudeste de MG), do Sul de Minas (IF Sul de Minas) e do Triângulo Mineiro (IFTM).

Em todo o país, o total liberado foi de R$ 1 bilhão. Este ano, o ministério liberou R$ 5,138 bilhões para as federais em limite para empenho do orçamento, sendo R$ 4,551 bilhões para despesas de custeio e R$ 586,8 milhões para investimento.

MEC sustenta que há verbas não sacadas

Em nota, o MEC informou ontem que as liberações de recursos para as instituições federais vêm ocorrendo durante todo o ano, como é de rotina. Sustentou ainda que há dinheiro já disponibilizado pelo ministério que não foi retirado por universidades mineiras. Segundo a pasta, a liberação orçamento de capital, para compra de equipamentos e investimentos, passou de 45% para 50%.  “Para as universidades mineiras, o MEC já liberou cerca de R$ 880 milhões, mas as universidades só empenharam cerca de R$ 640 milhões.

Ou seja, ainda há aproximadamente R$ 240 milhões disponibilizados e não empenhados pelas universidades federais em Minas Gerais”, sustenta o texto.

Já a liberação do orçamento de custeio, que é usado para a manutenção das instituições, passou de 75% para 80%, segundo o MEC. “Como já se passaram oito meses (70% do ano), o MEC liberou 10% além do percentual correspondente ao período, suficiente para pagamento de despesas de custeio em todas as universidades e institutos do país”, afirmou a pasta.

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