Na reportagem “Movimentos negros denunciam fraude nas cotas raciais da UFMG”, de abril de 2016, o EM mostrou que os mecanismos da universidade permitem barrar fraudes somente em relação à condição de estudantes terem cursado escolas públicas e declarado baixa renda. Não há como controlar as cotas raciais, porque a lei não prevê fiscalização para esse critério, estabelecendo apenas a autodeclaração do candidato. Nem a Lei 12.711, de 29 de Agosto de 2012, que instituiu a ação afirmativa, nem a Portaria Normativa 18/2012, que a implementou, trazem qualquer previsão de mecanismo de verificação sobre a declaração eventualmente feita por candidatos que não se encaixem no perfil.
A UFMG declarou na época ter como checar eventuais fraudes relacionadas ao ensino em escola pública e relativo à renda, que dão direito a condições diferenciadas para ingresso na federal. Verificado algum problema com esses critérios, o candidato perde automaticamente a vaga, e outra pessoa é convocada para seu lugar. Embora a autodeclaração em relação ao perfil étnico esteja prevista em lei, a UFMG passará a exigir, no ano que vem, uma declaração escrita dos estudantes candidatos, informando por que eles entendem fazer parte de determinado grupo.
Ontem, o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem informando que alunos brancos estão ingressando no curso de medicina da UFMG fazendo uso indevido do sistema de cotas da instituição, criado em 2009. As supostas fraudes envolveriam calouros com características físicas que não se encaixam no perfil da política afirmativa.
O pró-reitor adjunto de Assuntos Estudantis da UFMG, professor Rodrigo Edmilson de Jesus, informa que a sindicância sobre possíveis fraudes no sistema de cotas raciais, cujos resultados serão divulgados ainda este ano, implica coleta de dados e escuta de denunciados, entre outras questões. “Como está em andamento e em sigilo, não podemos informar nem quem participa do processo”, disse Rodrigo Edmilson. Segundo ele, denúncias sobre o assunto foram feitas à Ouvidoria da UFMG. “O objetivo da sindicância é verificar se há desinformação ou má fé”, disse.
PROCESSO EDUCATIVO Sobre a iniciativa da UFMG de discutir a Lei de Cotas no ensino médio, o pró-reitor da UFMG explicou que se trata de um processo educativo: “Vamos instaurar um debate sobre a declaração e autodeclaração irresponsáveis, exatamente para evitar fraudes no ingresso à universidade. Afinal, o principal papel da UFMG é compartilhar com a sociedade o acúmulo de pesquisa. O diálogo é fundamental para não precisar chegar ao ponto de uma sindicância”.
Certo de que a meta é o aprimoramento da política pública, Rodrigo Edmilson conta que a reserva de vagas é uma modalidade de ação afirmativa, pois a meta é criar condições igualitárias para grupos submetidos a processos históricos de falta de acesso à universidade. “Há também campanhas para que os cotistas se sintam orgulhosos. A autodeclaração, portanto, é uma porta de entrada. Essa política pode mudar a estrutura social, a cor e o rosto das profissões, a composição da universidade, entre outros aspectos”, disse.