O cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em Belo Horizonte está sendo feito à base de costuras para vencer um ponto e ganhar tempo para dar sequência a outro. A crise na educação infantil ocorre em meio à ampliação de vagas que são obrigatórias, cortes em segmento que ainda é desafio e uma batalha travada entre professores e o Executivo municipal por equiparação salarial – meta estabelecida em 2014, quando da aprovação do PNE. Docentes estão há 49 dias em greve, mas com negociações encerradas pela prefeitura, o objetivo da valorização do magistério, a ser cumprida nos próximos dois anos, fica cada vez mais longe.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede) alega que a maioria das professoras tem a formação superior, o que as credencia a se igualar aos docentes do fundamental – 70% delas estão nessa condição pelas contas da prefeitura. No município, a carreira de professor tem 24 níveis, sendo o 1º para quem inicia na educação infantil e o 10º para quem começa no ensino fundamental. A partir disso, as mudanças vão ocorrendo conforme tempo de serviço e níveis de formação.
A PBH chegou a propor até 20% de reajuste, o que significava passar automaticamente do nível 1 para o 4. E retomar na Câmara Municipal a tramitação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 442, que propõe as mudanças, caso a greve fosse encerrada. A proposta não foi aceita, sob argumento de que os 20% não eram real e não contemplariam todos os professores. Na semana passada, o prefeito suspendeu o acordo.
Relatório do Ministério da Educação (MEC), divulgado na semana passada sobre o andamento das 20 metas do PNE, informa que a valorização dos profissionais do magistério “é um dos principais desafios para a promoção da melhoria da educação básica no Brasil”. A meta é de equiparação salarial de 100%. Os resultados mostram que em todo o país a questão caminha a passos lentos. Aumentou de 65,2%, em 2012, para 74,8%, em 2017. Para que ela seja alcançada, a meta deve ser atingida em 100% até 2020. Ainda segundo o MEC, ano passado, dois estados ultrapassaram a meta: Paraná e Mato Grosso do Sul.
Integrante do comando de greve, o diretor Sind-Rede Wanderson Rocha lembra que a questão em BH é fruto de compromisso de campanha, além de estar prevista no plano nacional e no Plano Municipal de Educação. “O Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu relatório recente recomendando à prefeitura efetivar a equiparação da carreira. Tanto o PNE quanto o plano de BH, na meta 17, obrigam o município a implementar como política de valorização dos profissionais do magistério formas de equiparar o rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o fim 2020. Infelizmente, a prefeitura opta em desconsiderar tais legislações”, afirma.
VAGAS A apreensão nas Unidades Municipal de Educação Infantil (Umeis) começou ainda no fim do ano passado, quando o prefeito Alexandre Kalil (PHS) e a secretária Municipal de Educação, Ângela Dalben, informaram sobre mudanças no sistema de vagas para atendimento aos pequenos. O anúncio contemplava a abertura de 10 mil vagas na educação infantil para 2018, para atendimento a crianças de 2 a 5 anos. Assim, além de cumprir a obrigação de atender 100% da demanda para crianças de 4 e 5 anos, a expectativa da PBH era matricular 89% das crianças de 3 anos que aguardam por uma vaga na Umei e o maior número possível de crianças de 2 anos.
Acabou o horário integral para as novas matrículas de alunos de 2 anos, que passaram a ser atendidos em jornada parcial. Ao todo, 31 escolas municipais de ensino fundamental foram preparadas para receber turmas de 3 a 5 anos. O horário de funcionamento também sofreu alterações: de 7h30 às 17h (horário integral), pela manhã das 7h30 às 11h30, e à tarde, das 13h às 17h – as aulas iam até as 17h30. Já o berçário, voltado para crianças de 0 e 1 ano, foi extinto em algumas unidades para que outra faixa etária fosse priorizada.
A Secretaria Municipal de Planejamento foi procurada pela reportagem do Estado de Minas para comentar o assunto e responder quando a PBH pretende encaminhar a equiparação para cumprir a meta 17, mas não deu retorno até o fechamento desta edição.