As Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) de Belo Horizonte serão transformadas em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), com autonomia administrativa, financeira e pedagógica. A lei, assinada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira.
A Lei nº 11.132 cria o cargo comissionado de diretor de Emei e funções públicas comissionadas de vice-diretor de Emei, coordenador pedagógico geral, secretário escolar e os cargos públicos de bibliotecário escolar e assistente administrativo educacional.
A Secretaria Municipal de Educação será a responsável por definir, em portaria, as regras de transição para a consecução da autonomia das Emeis. Esse processo deve terminar em 31 de dezembro de 2020. No texto da lei estão anexadas as tabelas de vencimento dos cargos.
As escolas da prefeitura que ofertam ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação infantil continuarão sendo chamadas de Escolas Municipais.
A nova regra também institui o Abono de Estímulo à Fixação Profissional, “a ser pago uma vez ao final de cada semestre aos servidores e empregados públicos ocupantes dos cargos e empregos públicos de Professor para a Educação Infantil, de Pedagogo, de Técnico Superior de Educação nas funções de Supervisor Pedagógico ou Orientador Educacional, de Professor Municipal, de Bibliotecário Escolar, de Assistente Administrativo Educacional e de Auxiliar de Escola, em efetivo exercício das atribuições dos seus cargos e empregos públicos nas Escolas Municipais e Escolas Municipais de Educação Infantil - Emeis, conforme critérios a serem definidos em portaria do Secretário Municipal de Educação e do Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão”, diz o texto.
“O dinheiro já está garantido. Muda um pouco a estrutura. Eu fui o que pedi à secretária (Municipal de Educação) para tirar esse nome feio de Umei. Isso custa uma reestruturação das diretorias, já está feita, já aprovada na PL da Câmara”, comentou o prefeito Alexandre Kalil durante uma coletiva de imprensa realizada hoje no Aglomerado Santa Lúcia, onde visitou obras.