A um custo de R$ 115 milhões, as unidades municipais de Educação Infantil (Umeis) de Belo Horizonte ganham, a partir do ano que vem, status de escola e toda a autonomia administrativa, financeira e pedagógica decorrente dessa alteração. A lei que determina a mudança, assinada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de ontem, com o número 11.132, decorrente de projeto que tramita desde novembro na Câmara Municipal e foi aprovado em caráter definitivo no dia 4. Em meio à novidade, faltando pouco mais de três meses para o novo ano letivo, a expectativa fica em torno dos resultados do cadastro escolar das crianças de 0 a 5 anos. Ele vai revelar o tamanho do problema da falta de vagas para a faixa etária de 0 a 2 anos, déficit atualmente estimado em quase 30% da demanda, e os desafios de acolher o público que mais carece de atendimento na capital.
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Umeis de Belo Horizonte vão ser transformadas em escolas municipais Cadastro da Educação Infantil para 2019 termina nesta sexta-feira em BHCampanha contra o sarampo acaba; ação segue nas UmeisA proposta é construir, naquelas unidades que têm terreno público disponível para isso, um anexo de tamanho equivalente ao imóvel original.
Com estruturas ampliada, nova condição e novo nome, estabelecido na lei publicada ontem, as unidades, antes vinculadas a escolas de ensino fundamental, ganham total autonomia, com diretor próprio, vice-diretor, coordenador pedagógico geral, secretário de escola e bibliotecário. Até agora, as Umeis tinham à frente vice-diretoras, subordinadas à direção do colégio à qual a unidade é vinculada.
O coordenador pedagógico geral foi um cargo criado para os ensinos infantil e fundamental, com a ideia de dar unidade ao projeto político- pedagógico, tirando do diretor e do vice essa responsabilidade. Um conselho de coordenação pedagógica será criado em cada escola.
ACORDO PÔS FIM À GREVE
A nova lei das Emeis sacramenta acordo firmado em junho entre o prefeito Alexandre Kalil e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-Rede) para o fim da greve de 51 dias da educação infantil, cuja principal demanda foi a unificação de carreiras dos professores do ensino infantil com os do fundamental. Ao todo, 2,8 mil professores terão progressão na carreira e passarão do nível 1 para o nível 5 na escala do funcionalismo da educação municipal.
A legislação que entrou em vigor não estabelece a equiparação de 100% entre os salários, mas garante que, até 2020, as servidoras que se ocupam dos pequeninos, em início de carreira, tenham uma diferença salarial de apenas 15% em relação a quem dá aula do 1º ao 9º ano. Pelas regras vigentes, no município a carreira de professor tem 24 níveis, sendo o primeiro para quem inicia na educação infantil e o 10º para quem começa no ensino fundamental. A partir disso, as mudanças vão ocorrendo conforme tempo de serviço e níveis de formação.
A Secretaria Municipal de Educação (Smed) calcula que hoje apenas 10% do quadro de docentes da educação infantil não tenha diploma de ensino superior. Para esses, está sendo firmada parceria com a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) para curso de graduação. Imediatamente, a carreira terá um salto de quatro níveis, sendo considerada a partir do nível 5. Isso representa um aumento de rendimentos de 21,53%, que não será o mesmo para todas, visto que algumas já foram beneficiadas por progressões.
Receberá esse percentual de aumento quem ingressou recentemente na rede municipal e está no nível 1. Até o dia 15 do mês que vem, a PBH se comprometeu a voltar à mesa de negociações e apresentar proposta sobre os três níveis faltantes, que permitirão reposicionar o início de carreira em nível 8 até o fim de 2020.
Se representa um avanço em relação aos impasses trabalhistas com os educadores infantis, a nova constituição das Emeis não resolve por si só outra questão: as vagas na educação infantil. Ajustes e rearranjos permitiram este ano reduzir o déficit de 37 mil vagas. A prefeitura abriu 10 mil vagas na educação infantil para atendimento de crianças de 2 a 5 anos. Acabou o horário integral para as novas matrículas de alunos de 2 anos, que são atendidos em jornada parcial. Ao todo, 41 escolas municipais de ensino fundamental foram preparadas para receber turmas de 3 a 5 anos. Já o berçário, voltado para crianças de 0 e 1 ano, foi extinto em algumas unidades para priorizar outra faixa etária.
De acordo com a Smed, o cadastro único da educação infantil, feito pela primeira vez em 2017, permitiu o atendimento imediato de 19 mil crianças, das 37 mil que esperavam oportunidade de estudar. Ainda segundo a secretaria, a lista de espera no início deste ano era de cerca de 18 mil. Hoje, de acordo com a pasta, há 8.880 meninos e meninas aguardando oportunidade de entrar numa sala de aula da rede municipal. Ângela Dalben afirma que o déficit que havia referentes à faixa de 4 e 5 anos foi suprido, sendo, atualmente, 100% desse público atendido na capital – a educação é obrigatória por lei para essa idade. Na faixa de 3 anos, o atendimento é de 99%, com 38 crianças apenas fora da sala de aula.
INCERTEZA
Mas o tamanho real da demanda para o ano que vem ainda é um mistério, que só será esclarecido depois da conclusão do cadastro escolar. Sem saber a dimensão do déficit, a prefeitura aposta na ampliação de escolas que têm espaço para aumentar o número de salas.
Mas o que é considerado grande trunfo nesse desafio são as creches parceiras. O poder público informa estar investindo em reformas e na manutenção desses imóveis para abrigar os alunos da rede, além de fazer parcerias com instituições privadas de ensino superior, para garantir a formação dos professores. “A tendência é ter a rede parceira com qualidade semelhante à da rede pública”, afirma Ângela Dalben. Essa é a aposta de curto prazo, já que a demanda pode ser, novamente, maior que a disponibilidade atual.
INVESTIMENTO
Em vídeo ao vivo transmitido na noite de ontem em sua página oficial no Facebook, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) ressaltou os investimentos aplicados na educação desde o início do mandato, em janeiro de 2017. “Reformamos quase mil creches e escolas em Belo Horizonte em 600 dias. Gastamos quase R$ 123 milhões em reformas. Nós temos que educar o povo e dar carinho a essas creches e escolas”, afirmou.