Entenda o que muda com Umeis de BH se transformando em escolas municipais

A um custo de R$ 115 milhões, as unidades municipais de Educação Infantil (Umeis) de Belo Horizonte ganham, a partir do ano que vem, status de escola e toda a autonomia administrativa, financeira e pedagógica decorrente dessa alteração. A lei que determina a mudança, assinada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de ontem, com o número 11.132, decorrente de projeto que tramita desde novembro na Câmara Municipal e foi aprovado em caráter definitivo no dia 4. Em meio à novidade, faltando pouco mais de três meses para o novo ano letivo, a expectativa fica em torno dos resultados do cadastro escolar das crianças de 0 a 5 anos. Ele vai revelar o tamanho do problema da falta de vagas para a faixa etária de 0 a 2 anos, déficit atualmente estimado em quase 30% da demanda, e os desafios de acolher o público que mais carece de atendimento na capital.

Com o objetivo de suprir, ou pelo menos amenizar esse déficit, para o ano que vem estão previstos 25 novos empreendimentos relativos às escolas municipais de Educação Infantil (Emeis, segundo a nova nomenclatura) – com um investimento ainda não estimado, que não faz parte do custo extra de R$ 115 milhões aplicado em salários e estrutura administrativa do novo modelo. Além da construção de nove unidades, o projeto é de ampliação de 16 existentes. “As Umeis não foram originalmente construídas pensando no atendimento prioritário a crianças de 0 a 2, mas nas de 3 a 5. A estrutura é diferente. Os prédios têm salas reduzidas e, para essa faixa etária, precisa de espaços mais amplos”, afirma a secretária municipal de Educação, Ângela Dalben.

A proposta é construir, naquelas unidades que têm terreno público disponível para isso, um anexo de tamanho equivalente ao imóvel original. “São Umeis construídas para abrigar 180 alunos em região que precisa de 500 vagas, por exemplo”, diz a secretária. Já as nove novas unidades estão previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental. A contratação de projetos deve começar também ano que vem, quando será possível começar a avaliar custos. A Smed não adianta localizações e aguarda também o fim do cadastramento, para saber quais são as regiões de maior demanda. Uma dos itens analisados será a cobertura a no máximo um quilômetro da casa de cada família.

Com estruturas ampliada, nova condição e novo nome, estabelecido na lei publicada ontem, as unidades, antes vinculadas a escolas de ensino fundamental, ganham total autonomia, com diretor próprio, vice-diretor, coordenador pedagógico geral, secretário de escola e bibliotecário. Até agora, as Umeis tinham à frente vice-diretoras, subordinadas à direção do colégio à qual a unidade é vinculada.

O coordenador pedagógico geral foi um cargo criado para os ensinos infantil e fundamental, com a ideia de dar unidade ao projeto político- pedagógico, tirando do diretor e do vice essa responsabilidade. Um conselho de coordenação pedagógica será criado em cada escola. “A Emei terá caixa escolar e poderá fazer plano de gasto conforme seu projeto pedagógico”, afirma a secretária de Educação, Ângela Dalben.

ACORDO PÔS FIM À GREVE

A nova lei das Emeis sacramenta acordo firmado em junho entre o prefeito Alexandre Kalil e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-Rede) para o fim da greve de 51 dias da educação infantil, cuja principal demanda foi a unificação de carreiras dos professores do ensino infantil com os do fundamental. Ao todo, 2,8 mil professores terão progressão na carreira e passarão do nível 1 para o nível 5 na escala do funcionalismo da educação municipal.

A legislação que entrou em vigor não estabelece a equiparação de 100% entre os salários, mas garante que, até 2020, as servidoras que se ocupam dos pequeninos, em início de carreira, tenham uma diferença salarial de apenas 15% em relação a quem dá aula do 1º ao 9º ano. Pelas regras vigentes, no município a carreira de professor tem 24 níveis, sendo o primeiro para quem inicia na educação infantil e o 10º para quem começa no ensino fundamental. A partir disso, as mudanças vão ocorrendo conforme tempo de serviço e níveis de formação.

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) calcula que hoje apenas 10% do quadro de docentes da educação infantil não tenha diploma de ensino superior. Para esses, está sendo firmada parceria com a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) para curso de graduação. Imediatamente, a carreira terá um salto de quatro níveis, sendo considerada a partir do nível 5. Isso representa um aumento de rendimentos de 21,53%, que não será o mesmo para todas, visto que algumas já foram beneficiadas por progressões.

Receberá esse percentual de aumento quem ingressou recentemente na rede municipal e está no nível 1. Até o dia 15 do mês que vem, a PBH se comprometeu a voltar à mesa de negociações e apresentar proposta sobre os três níveis faltantes, que permitirão reposicionar o início de carreira em nível 8 até o fim de 2020. “Há total interesse da prefeitura de aproximar ao máximo o salário de um nível e outro, mas não podemos fixar data, em função da situação do país”, diz Ângela.

Se representa um avanço em relação aos impasses trabalhistas com os educadores infantis, a nova constituição das Emeis não resolve por si só outra questão: as vagas na educação infantil. Ajustes e rearranjos permitiram este ano reduzir o déficit de 37 mil vagas. A prefeitura abriu 10 mil vagas na educação infantil para atendimento de crianças de 2 a 5 anos. Acabou o horário integral para as novas matrículas de alunos de 2 anos, que são atendidos em jornada parcial. Ao todo, 41 escolas municipais de ensino fundamental foram preparadas para receber turmas de 3 a 5 anos. Já o berçário, voltado para crianças de 0 e 1 ano, foi extinto em algumas unidades para priorizar outra faixa etária.

De acordo com a Smed, o cadastro único da educação infantil, feito pela primeira vez em 2017, permitiu o atendimento imediato de 19 mil crianças, das 37 mil que esperavam oportunidade de estudar. Ainda segundo a secretaria, a lista de espera no início deste ano era de cerca de 18 mil. Hoje, de acordo com a pasta, há 8.880 meninos e meninas aguardando oportunidade de entrar numa sala de aula da rede municipal. Ângela Dalben afirma que o déficit que havia referentes à faixa de 4 e 5 anos foi suprido, sendo, atualmente, 100% desse público atendido na capital – a educação é obrigatória por lei para essa idade. Na faixa de 3 anos, o atendimento é de 99%, com 38 crianças apenas fora da sala de aula. A situação crítica ainda é dos pequenos de até 2 anos: 28% dessa demanda na rede municipal não foi suprida.

INCERTEZA

Mas o tamanho real da demanda para o ano que vem ainda é um mistério, que só será esclarecido depois da conclusão do cadastro escolar. Sem saber a dimensão do déficit, a prefeitura aposta na ampliação de escolas que têm espaço para aumentar o número de salas.

Mas o que é considerado grande trunfo nesse desafio são as creches parceiras. O poder público informa estar investindo em reformas e na manutenção desses imóveis para abrigar os alunos da rede, além de fazer parcerias com instituições privadas de ensino superior, para garantir a formação dos professores. “A tendência é ter a rede parceira com qualidade semelhante à da rede pública”, afirma Ângela Dalben. Essa é a aposta de curto prazo, já que a demanda pode ser, novamente, maior que a disponibilidade atual.

INVESTIMENTO

Em vídeo ao vivo transmitido na noite de ontem em sua página oficial no Facebook, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) ressaltou os investimentos aplicados na educação desde o início do mandato, em janeiro de 2017. “Reformamos quase mil creches e escolas em Belo Horizonte em 600 dias. Gastamos quase R$ 123 milhões em reformas. Nós temos que educar o povo e dar carinho a essas creches e escolas”, afirmou.

A nova cara do ensino infantil

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