A Região Norte da capital mineira recebe, pelo segundo ano consecutivo, um dos maiores eventos jurídicos de Minas Gerais. Sob o tema “30 anos da Constituição Cidadã: conquistas e desafios”, o II Congresso do Vetor Norte, que acontece nos dias 22 e 23 de outubro, na Faculdade Faminas, tem o objetivo de discutir as principais conquistas garantidas pelo texto constitucional de 88, assim como apresentar direitos que ainda não foram assegurados.
Entre os assuntos debatidos, estão os desafios e as tendências das contratações públicas, os impactos da Constituição de 88 no Direito Civil, a saúde pública de prestação privada e as garantias fundamentais do trabalhador. De acordo com o diretor geral do congresso, o professor Raphael Maia, os destaques vão para “Violência de gênero: Maria da Penha e Feminicídio: histórico e análise jurídica” e “O direito penal na atualidade e o sistema prisional no século XXI”.
O congresso, que aguarda reunir cerca de mil pessoas, entre profissionais e estudantes da área de Direito, será uma oportunidade para refletir sobre as responsabilidades dos órgãos governamentais sobre a concepção das leis de 88 e, principalmente, os desafios em sua aplicação e constitucionalidade.
O evento, que no ano passado contou com a participação do ministro Luiz Fux, terá a presença de renomados profissionais mineiros e de outros estados. Já estão confirmados no Congresso o professor e procurador Rogério Grecco (MG) e os professores Felipe Quintela (MG) e Natálie Ribeiro (RJ). As inscrições podem ser realizadas pelo Sympla e o valor é de R$ 75 para os dois dias.
Os trabalhos serão avaliados, cada um, por uma banca formada por três professores. Os 12 melhores serão divulgados no livro do Congresso Vetor Norte, que será publicado na próxima edição do evento, no ano que vem. Qualquer pessoa que esteja inscrita no evento pode participar.
Mais informações no edital:
https://docs.wixstatic.com/ugd/61e541_60166102234a4b20beedb2db96416e56.pdf.