A redação do Enem, um dos pontos altos da avaliação, costuma deixar muitos estudantes tensos. Ano passado, além de se concentrarem nas dicas de como elaborar um bom texto, os concorrentes tiveram que prestar bastante atenção na disputa entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Movimento Escola Sem Partido.
O motivo? Ideias contrárias ao que tange os Direitos Humanos seria motivo para zerar uma redação? Até 2017, o Inep acreditava que sim. Já os representantes da Escola Sem Partido defendiam que a regra seria contrária à liberdade de expressão. Um dia antes da prova, a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, acatou a justificativa do movimento e suspendeu a decisão. O edital deste ano seguiu a mesma orientação.
Na prática, não mudou muita coisa. Isto porque, como aponta um dos critérios de avaliação da redação – a Competência 5 –, os estudantes devem "elaborar proposta de intervenção para o problema abordado que respeite os direitos humanos". Ou seja, não basta apenas apresentar domínio da gramática, ortografia e todas as regras da escrita formal da língua portuguesa ou desenvolver uma boa linha de raciocínio argumentativa. É necessário também "não romper com os valores de cidadania, liberdade, solidariedade e diversidade cultural", como aponta o Manual de Redação do Enem. A quinta competência de avaliação é responsável por 200 pontos, do total de 1000.
É importante compreender que a defesa dos Direitos Humanos não diz respeito a uma ideologia de um determinado grupo político. Falar desses direitos é garantir que qualquer cidadão tenha plena condição de vida. A Organização das Nações Unidas (ONU) define os Direitos Humanos como "direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição".
Quando os direitos humanos são desrespeitados?
A Cartilha do Participante – Redação no Enem 2018, ou Manual de Redação, estabelece como ações que vão de encontro com Direitos Humanos a defesa à tortura, mutilação sumária e qualquer forma de justiça com as próprias mãos. É vedada ainda a "incitação de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica; explicitação de qualquer forma de discurso de ódio (voltado contra grupos sociais específicos)", diz o documento.
Segundo a cartilha – que traz uma alguns exemplos comentados de textos nota 1000 –, na redação do ano passado, cujo tema foi "Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil", foram penalizados com nota zero na competência 5 os textos que feriram a dignidade da pessoa humana, negaram às pessoas surdas o direito de expressão e/ou à educação, propuseram um "ensurdecimento" das pessoas ouvintes entre outros pontos. Receberam nota zero na Competência 5 os seguintes exemplos:
- "Este grupo tem que ir para escolas especiais, tirando assim o contato dele com a sociedade".
- "Surdos devem ter apenas o ensino básico, devem ser aposentados, não podem ter direito de estudar em uma universidade, não são pessoas normais, não podem trabalhar".
- "A melhor decisão a ser tomada é o sacrifício logo após a descoberta da ‘maldição’, evitando o sofrimento de todas as partes e mantendo a sociedade no rumo da evolução".