Termina às 23h59 desta sexta-feira (26) o prazo para a apresentação de recursos que visam garantir a isenção de taxa para participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.

É preciso acessar a Página do Participante e anexar os documentos exigidos (confira abaixo) no edital.

O procedimento é reservado para quem fez a solicitação do benefício no período regular mas teve o pedido negado por não ter apresentado corretamente a justificativa ou por não ter anexado todos os documentos necessários.

 

Em 02 de maio, será divulgado o resultado dos recursos. Todos os interessados em fazer as provas devem realizar a inscrição no Enem 2019 entre 06 e 17 de maio de 2019, independentemente de terem sido contemplados com a isenção. A taxa este ano é de R$ 85.

Confira abaixo a lista de documentos necessários para a interposição de recursos:

 

Beneficiários da Lei nº 12.799

1. Documento de identificação do participante e dos demais membros da família.
2. Declaração que comprove a realização de todo o Ensino Médio em escola do sistema público de ensino do Brasil ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola.  Bolsistas devem incluir a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em
   todo o ensino médio.
3. Comprovante da renda declarada, referente ao mês corrente ou, no máximo, a três meses anteriores.

 

Beneficiários do Decreto nº 6.135

1. Documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido ou cópia do cartão com o NIS válido, no qual está inscrito no CadÚnico.
2. Nome completo e CPF da mãe do participante.

 

Concluintes do ensino médio de escola pública

Declaração escolar que comprove que o participante está cursando a última série do ensino médio em 2019, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.

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