O Ministério Público Federal (MPF) instaurou três inquéritos civis para apurar as consequências do corte orçamentário na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG). 

As investigações apuram os impactos dos decretos do governo federal nessas instituições federais de ensino. Em um deles, a União extinguiu cargos em comissão e funções de confiança e limitou a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações. 

Em outro, alterou o decreto que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019. Os inquéritos foram instaurados na última quarta-feira (8), mas só foram divulgados pela promotoria nesta segunda-feira (13).

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Helder Magno da Silva, o contingenciamento orçamentário pode afetar o direito à educação dos atuais e futuros alunos, os relevantes serviços sociais realizados por essas instituições, bem como a qualidade do exercício do ensino, da pesquisa e da extensão nas instituições. “Somente em relação à UFMG, há notícia de que o corte será de, aproximadamente, R$ 64,5 milhões. Além disso, a extinção generalizada de cargos e funções, em especial de chefia, tende a inviabilizar a gestão universitária, pois atinge postos-chave das instituições”, ressalta o procurador.

O MPF solicitou, ainda, à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, que, no prazo de 10 dias, informe os resultados do estudo sobre cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo Federal realizado em 2017 e 2018. Tal levantamento fundamentou os cortes do Executivo federal. 

O ministério também terá que indicar as alterações relacionadas ao decreto na UFMG e nas outras instituições. Também em 10 dias, o MPF pediu para as instituições informarem se foram consultadas sobre eventual extinção de cargos em comissão e funções de confiança e verificarem os cargos a serem extintos (indicando quantitativo, natureza e eventual listagem, bem como seu valor individualizado mensal e anual).

As instituições de ensino também deverão ressaltar quais os eventuais riscos administrativos e acadêmicos das limitações. Deverão apresentar, ainda, comparativamente, o valor decorrente da extinção de cargos e funções de confiança com os seus orçamentos anuais de pessoal.