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Estado de Minas

Com prazo ampliado para o dia 29, consulta pública pode ser decisiva para o Future-se

Mais de 50 mil pessoas já se inscreveram para opinar, pela internet, sobre o programa do governo federal para universidades


postado em 16/08/2019 06:00 / atualizado em 16/08/2019 07:43

(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil )
(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil )


O prazo final da consulta pública sobre o Future-se foi prorrogado para o dia 29. A proposta do Ministério da Educação (MEC) é reunir contribuições para aperfeiçoar o programa. As sugestões da população serão consolidadas pela pasta antes do envio do projeto para o Congresso Nacional. Quase 50 mil pessoas já fizeram o cadastro, segundo os últimos dados do ministério. O sistema registrou 16.703 comentários sobre ao menos um dos pontos da proposta.

De acordo com o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, o prazo foi estendido para atender pedido de reitores das universidades federais de Lavras, São Carlos, Mato Grosso do Sul e Oeste do Pará, além do presidente do Sebrae, Carlos Meles. Segundo Lima, o Sebrae será um grande parceiro do programa.

Para participar do processo, é preciso criar um cadastro com e-mail e CPF na plataforma da consulta pública, que pode ser acessada pelo portal do MEC. Somente os cadastrados podem enviar comentários sobre a proposta. Os interessados precisam preencher um perfil, indicando sua cidade e estado, faixa etária, nível de escolaridade e ocupação

A consulta pública tem duas etapas. Na primeira, o participante pode escolher três opções a cada capítulo: “totalmente claro”, “claro com ressalvas” e “não está claro”. Além disso, há espaço para incluir comentários por escrito no fim de cada capítulo. Já na segunda etapa, o participante pode ainda usar um campo de texto para fazer comentários gerais sobre o tema e contribuir com propostas.

Em espera


Parte das universidades de Minas preferiu esperar o resultado de reuniões internas para se posicionar. É o caso da Federal de São João Del-Rei (UFSJ), onde os conselhos Universitário; de Ensino, Pesquisa e Extensão; e Diretor se encontram na segunda-feira para uma primeira discussão sobre o Future-se. Na Federal de Uberlândia (UFU), no Triângulo, o conselho só se posicionará depois de audiência pública no dia 27. Na Federal de Lavras (Ufla), no Sul de Minas, o conselho também está ainda discutindo a questão. Na Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) está prevista reunião aberta no dia 29. A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), na Zona da Mata, também está debatendo o assunto.

Também no Sul de Minas, a Federal de Itajubá (Unifei), a decisão do Conselho Universitário só virá depois de análise e deliberação pelo Congresso Nacional. O reitor Dagoberto Alves de Almeida apresentou preocupações em relação a servidores, à gestão da universidade e ao orçamento, especialmente porque ainda não estão claros os limites das organizações sociais no tocante à interferência nos aspectos de ensino, pesquisa e extensão. Ele acha positivo que seja aberta uma porta de financiamento de recursos sem que isso implique ao MEC renunciar de sua responsabilidade constitucional quanto ao orçamento das instituições universitárias. Mas se preocupa com o fato de as organizações sociais (OS) serem a única opção para contratação de pessoal.

Pouco depois do anúncio do programa, o Foripes demonstrou preocupação com falta de consulta às instituições. 


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